Aposentadoria da pessoa com deficiência em Jucuruçu
Resposta rápida
Em Jucuruçu, quase um em cada cinco moradores com deficiência tem dificuldade permanente para ouvir, a maior proporção da região. O Censo de 2022 contou 689 pessoas com deficiência na cidade. Para quem trabalha e contribui, a LC 142 abre a porta de uma aposentadoria mais cedo.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
Mande uma mensagem contando o seu caso, por escrito ou em áudio.
Falar no WhatsAppAposentadoria da pessoa com deficiência em Jucuruçu, em números
- moradores de Jucuruçu com deficiência, pelo Censo de 2022
- 689moradores de Jucuruçu com deficiência, pelo Censo de 2022
- deles têm dificuldade para ouvir, a maior proporção da região
- 19%deles têm dificuldade para ouvir, a maior proporção da região
- moradores de Jucuruçu com deficiência visual
- 375moradores de Jucuruçu com deficiência visual
Fonte: IBGE, Censo 2022.
Deficiência auditiva
A surdez e a perda auditiva de longo prazo, de um ou dos dois ouvidos, podem ser deficiência para a aposentadoria. Na avaliação do INSS, contam a dificuldade de comunicação no trabalho, o uso de aparelho e as barreiras do dia a dia.
Audiometrias antigas e recentes são a prova principal. Se a perda veio de ruído no trabalho, pode haver também tempo especial a discutir.
Na Prefeitura ou no campo
Em Jucuruçu, o emprego formal é pouco, e boa parte está na Prefeitura, que não tem regime próprio. O servidor municipal com deficiência usa a LC 142 no INSS. Quem trabalha de carteira em fazenda, também.
Para o trabalhador da roça familiar, que não contribui em carnê, a situação é diferente: a aposentadoria dele é a rural, com idade menor, e a deficiência pode pesar em outros benefícios, como o auxílio-doença.
Pedir sem viajar
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo 135. A avaliação é presencial, numa agência indicada no agendamento. Se o INSS reconhecer menos do que o devido, a ação corre na Justiça Federal de Eunápolis, em processo eletrônico.
Quanto tempo é preciso
Pela modalidade por idade, 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de contribuição com deficiência. Pela modalidade por tempo, sem idade mínima, de 20 a 33 anos de contribuição, conforme o grau e o sexo. Para o servidor municipal de Jucuruçu com deficiência que entrou cedo na Prefeitura, a modalidade por tempo pode chegar antes dos 50 anos.
Você pode ter direito se
- Tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
- Trabalhou e contribuiu ao INSS com essa deficiência (todo o período ou parte dele)
- A deficiência pode ter sido de nascença ou adquirida ao longo da vida
- Monocular, surdez de um ouvido, sequelas de poliomielite e TEA são exemplos que podem se enquadrar
Dúvidas de quem mora em Jucuruçu
Sou surdo de um ouvido e trabalho na Prefeitura. Isso conta?
Pode contar. A perda auditiva de longo prazo é avaliada pelo INSS, que define se é deficiência e o grau.
Uso aparelho auditivo. Ainda sou considerado pessoa com deficiência?
Pode ser. O aparelho reduz, mas não elimina, a limitação. A avaliação considera a situação com o aparelho.
Onde é a avaliação para quem mora em Jucuruçu?
Na agência indicada no agendamento, muitas vezes a de Itamaraju. A data e o endereço vêm no agendamento.
Minha deficiência é de nascença. Isso facilita?
Facilita a prova da data: todo o tempo de contribuição conta como tempo com deficiência. O grau ainda é definido na avaliação.
Base legal
- Lei Complementar 142/2013Aposentadoria da pessoa com deficiência
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.