O INSS não responde o meu pedido. O que eu faço?

Quanto tempo o INSS tem para responder

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal homologou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal que fixou um prazo máximo para cada benefício. É com esses números que os juízes federais costumam medir se a demora passou do razoável:

• BPC/LOAS, de idoso ou de pessoa com deficiência: 90 dias.
• Aposentadorias, menos a por invalidez: 90 dias.
• Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença: 45 dias.
• Pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão: 60 dias.
• Salário-maternidade: 30 dias.
• Perícia médica: até 45 dias depois do agendamento, ou 90 nas agências onde falta perito.

Quanto as agências do sul da Bahia têm demorado

Nas 11 agências do INSS que atendem a região, de Camacan e Canavieiras, ao norte, até Teixeira de Freitas e Mucuri, ao sul, 34.789 pedidos foram negados entre outubro de 2025 e agosto de 2026. No meio da fila, cada um levou 72 dias entre o pedido e a resposta, e 44% passaram de 90 dias. Os dados abertos do INSS só trazem essa conta para os pedidos negados, mas eles mostram o ritmo das agências.

No BPC de pessoa com deficiência, que depende de perícia e de avaliação social, a espera é a maior: 161 dias no meio da fila, e 43% dos pedidos negados passaram de seis meses. Na agência de Eunápolis, o mesmo BPC levou 195 dias, e 8 em cada 10 pedidos negados ficaram mais de 90 dias parados. Quem mora em Eunápolis, Itagimirim ou Itapebi costuma ser atendido por essa agência.

Em exigência não é o mesmo que parado

Quando o Meu INSS mostra uma exigência, o INSS está pedindo um documento ou uma informação, e o prazo dele fica correndo do seu lado. Responder rápido, e guardar o comprovante com a data, é o que impede o pedido de ser negado por falta de resposta.

Cumprida a exigência, o relógio volta para o INSS. Pela lei do processo administrativo, terminada a análise dos documentos, o órgão tem 30 dias para decidir, prorrogáveis por mais 30 se justificar. Pedido que passa meses "em análise" depois da última exigência é o caso típico de demora que se cobra.

Mandado de segurança: a ordem para o INSS decidir

O mandado de segurança é uma ação rápida na Justiça Federal para obrigar o órgão público a fazer o que a lei manda. Contra a demora do INSS, o pedido é um só: que o juiz dê um prazo para o INSS analisar o seu pedido, sob pena de multa. Costuma vir com pedido de liminar, que o juiz pode decidir logo no começo.

Duas coisas precisam ficar claras. O mandado de segurança não discute se você tem direito ao benefício: ele destrava a análise, e a resposta pode ser sim ou não. E precisa de advogado, porque é uma ação judicial com prova toda em documento, sem audiência.

Quando vale pedir o benefício direto ao juiz

Se o INSS passou do prazo sem responder, o STF já decidiu que a pessoa não precisa esperar a negativa para ir à Justiça: a demora excessiva conta como resposta. Nesse caso, em vez de pedir só a análise, a ação pede o próprio benefício, com os atrasados desde a data do pedido.

Esse caminho faz sentido quando a prova já está pronta, como na aposentadoria rural com documentos e testemunhas, ou no BPC com laudos fortes. Nos casos de até 60 salários mínimos, o processo corre no Juizado Especial Federal. E, em Belmonte, Santa Cruz Cabrália, Camacan e Canavieiras, a ação de benefício também pode ir ao fórum da própria cidade.

Antes da Justiça: a reclamação

Uma reclamação na Ouvidoria do INSS, pelo 135 ou pelo Fala.BR, não é obrigatória, mas às vezes destrava um pedido esquecido e deixa registrado que você cobrou. Guarde o número do protocolo da reclamação. Se nada mudar em algumas semanas, o caminho judicial fica mais forte, não mais fraco.