Aposentadoria da pessoa com deficiência em Itamaraju
Resposta rápida
O Censo de 2022 contou 4.776 moradores de Itamaraju com deficiência, 8,2% da população de 2 anos ou mais, e mais da metade tem dificuldade permanente para enxergar. Para quem trabalha e contribui, a aposentadoria da pessoa com deficiência sai mais cedo e com menos tempo, conforme o grau.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Falar no WhatsAppAposentadoria da pessoa com deficiência em Itamaraju, em números
- moradores com deficiência no Censo de 2022
- 4.776moradores com deficiência no Censo de 2022
- deles têm dificuldade permanente para enxergar
- 52%deles têm dificuldade permanente para enxergar
- têm dificuldade permanente para andar ou subir degraus
- 1.542têm dificuldade permanente para andar ou subir degraus
Fonte: IBGE, Censo 2022.
Duas opções, menos tempo
Por idade: 60 anos para o homem e 55 para a mulher, com 15 anos de contribuição na condição de deficiente. Por tempo: de 25 a 33 anos para o homem e de 20 a 28 para a mulher, conforme o grau. O valor da aposentadoria por tempo é de 100% da média, sem o fator previdenciário.
A avaliação que mais derruba
Na agência de Itamaraju, 16 aposentadorias por tempo foram negadas em 11 meses porque a perícia não avaliou ou não confirmou a deficiência. O INSS precisa dizer desde quando ela existe e qual é o grau, e laudos antigos, do começo da vida de trabalho, são os que mais pesam.
Deficiências que passam despercebidas
Visão monocular, reconhecida por lei desde 2021, perda auditiva, sequela de acidente de trabalho ou de moto e limitações de movimento entram na conta, se a avaliação confirmar. Em Itamaraju, 2.465 moradores declararam dificuldade permanente para enxergar no Censo.
Você pode ter direito se
- Tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
- Trabalhou e contribuiu ao INSS com essa deficiência (todo o período ou parte dele)
- A deficiência pode ter sido de nascença ou adquirida ao longo da vida
- Monocular, surdez de um ouvido, sequelas de poliomielite e TEA são exemplos que podem se enquadrar
Dúvidas de quem mora em Itamaraju
Perdi a visão de um olho num acidente na roça. Tenho direito?
Pode ter, a partir da data do acidente, se o INSS confirmar o grau. O tempo antes e depois é contado de forma proporcional.
A perícia não reconheceu minha deficiência. Posso recorrer?
Pode, ao INSS ou na Justiça Federal de Teixeira de Freitas, onde a perícia é refeita.
Base legal
- Lei Complementar 142/2013Aposentadoria da pessoa com deficiência
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.