Aposentadoria da pessoa com deficiência em Itapebi
Resposta rápida
Itapebi tem a maior proporção de moradores com deficiência entre as nove cidades da Subseção de Eunápolis: 10,9% no Censo de 2022, quase um em cada nove. Entre eles há trabalhadores de fazenda, servidores da Prefeitura e comerciantes que podem ter direito a uma aposentadoria antecipada.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
Mande uma mensagem contando o seu caso, por escrito ou em áudio.
Falar no WhatsAppAposentadoria da pessoa com deficiência em Itapebi, em números
- dos moradores de Itapebi têm deficiência, a maior proporção da região
- 10,9%dos moradores de Itapebi têm deficiência, a maior proporção da região
- pessoas com deficiência na cidade em 2022
- 976pessoas com deficiência na cidade em 2022
- moradores de Itapebi com limitação para andar ou subir degraus
- 324moradores de Itapebi com limitação para andar ou subir degraus
Fonte: IBGE, Censo 2022.
Quase um em cada nove
Nenhuma outra cidade da região tem proporção tão alta de pessoas com deficiência. Pode haver várias razões, como a idade da população e o trabalho pesado no campo, que deixa sequelas. Para quem tem deficiência e trabalha, a LC 142 é um direito que muitos desconhecem.
A deficiência adquirida, por acidente com gado, queda ou doença, também conta, a partir da data em que começou.
Acidente que virou deficiência
O vaqueiro que perdeu o movimento de uma mão, o tratorista que ficou com a perna mais curta: se a limitação é de longo prazo, pode ser deficiência para a aposentadoria. Além disso, se ficou sequela que reduz a capacidade de trabalho, pode haver o auxílio-acidente, pago junto com o salário.
As duas coisas podem coexistir: o auxílio-acidente indeniza a sequela agora; a LC 142 antecipa a aposentadoria no futuro.
Servidor e trabalhador rural
Itapebi não tem regime próprio. O servidor da Prefeitura com deficiência usa a LC 142 no INSS. O empregado de fazenda, de carteira, também. A avaliação do INSS deve considerar o trabalho real de cada um.
Tempo com e sem deficiência
Quem trabalhou parte da vida sem deficiência e parte com ela tem o tempo convertido de forma proporcional. Os anos com deficiência pesam mais, conforme o grau. Para o trabalhador que se acidentou no meio da carreira, a conta mostra se a LC 142 adianta a aposentadoria e em quanto.
Você pode ter direito se
- Tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
- Trabalhou e contribuiu ao INSS com essa deficiência (todo o período ou parte dele)
- A deficiência pode ter sido de nascença ou adquirida ao longo da vida
- Monocular, surdez de um ouvido, sequelas de poliomielite e TEA são exemplos que podem se enquadrar
Dúvidas de quem mora em Itapebi
Perdi dois dedos num acidente na fazenda. Isso é deficiência para a aposentadoria?
Pode ser, conforme a limitação que causa. A avaliação do INSS define o grau. E pode haver direito também ao auxílio-acidente.
Enxergo mal de um olho. Conta?
A visão monocular, quando há perda total de um olho, é deficiência por lei. Perdas parciais são avaliadas caso a caso.
Moro em Caiubi. Como faço o pedido?
Pelo Meu INSS ou pelo 135. A avaliação é marcada numa agência, em regra a de Eunápolis.
Já recebo auxílio-acidente. Posso usar a LC 142 também?
Pode. São coisas diferentes: o auxílio-acidente indeniza a sequela e acaba quando você se aposenta; a LC 142 define as regras da aposentadoria.
Base legal
- Lei Complementar 142/2013Aposentadoria da pessoa com deficiência
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.