Meu benefício foi cortado. Como voltar a receber?
Resposta rápida
Muitos cortes acontecem por cadastro desatualizado, perícia de revisão ou falta de resposta a uma convocação do INSS. Em vários casos dá para reativar o benefício e, se o corte foi indevido, cobrar os meses que ficaram sem pagamento.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
Mande uma mensagem contando o seu caso, por escrito ou em áudio.
Falar no WhatsAppSeu caso pode ter solução se
- O BPC foi suspenso por Cadastro Único desatualizado
- O auxílio-doença acabou na data marcada, mas você continua sem condições de trabalhar
- Você não recebeu nem viu a convocação do INSS
- O INSS disse que a renda da família aumentou, mas a situação não mudou
- O benefício foi cortado depois de uma revisão (o chamado pente-fino)
Documentos que você vai precisar
0 de 6 separados
Marque o que você já tem. Se faltar algo, a gente vê juntos como conseguir.
Por que o INSS corta ou suspende um benefício?
Os motivos mais frequentes são:
- Cadastro Único vencido ou com dados diferentes dos do INSS (principal causa de suspensão do BPC).
- Fim do prazo do auxílio-doença sem pedido de prorrogação.
- Perícia de revisão que concluiu que a incapacidade acabou.
- Suspeita de renda acima do limite no BPC.
- Falta de resposta a uma convocação, muitas vezes enviada só pelo aplicativo.
Suspensão e cessação não são a mesma coisa
Na suspensão, o pagamento para, mas o benefício continua existindo; resolvida a pendência, ele volta. Na cessação, o INSS encerra o benefício. As duas situações pedem atitudes diferentes, e confundir uma com a outra faz muita gente perder tempo.
Auxílio-doença: atenção à data de cessação
O auxílio-doença costuma vir com data para acabar. Se você ainda não tem condições de voltar ao trabalho, o pedido de prorrogação precisa ser feito nos 15 dias anteriores a essa data. Passado o prazo, o caminho fica mais longo.
E os meses sem receber?
Quando o corte foi indevido, os valores do período sem pagamento podem ser cobrados, pela via administrativa ou na Justiça. Guardar as telas do Meu INSS e as cartas desde o início faz diferença.
Perguntas frequentes
Meu BPC foi suspenso. Atualizar o Cadastro Único resolve?
Quando o motivo é só o cadastro, a atualização no CRAS costuma ser o primeiro passo, mas nem sempre o INSS reativa sozinho depois disso. Às vezes é preciso pedir a reativação e acompanhar.
O INSS pode cortar a aposentadoria?
É raro, mas acontece em revisões que apontam irregularidade na concessão. Nesses casos existe direito de defesa, e o prazo para apresentá-la é curto.
Quanto tempo tenho para reagir a um corte?
Para o recurso administrativo, em regra 30 dias. Para outras medidas, o prazo é maior, mas cada mês parado é um mês sem renda. O ideal é buscar orientação assim que o pagamento parar.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
- Lei 8.742/1993 (LOAS)Lei Orgânica da Assistência Social, que cria o BPC
- Decreto 3.048/1999Regulamento da Previdência Social, inclusive recursos ao INSS
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.