Aposentadoria e benefícios do INSS para pescador e marisqueira

Pescador artesanal é segurado especial

A lei da Previdência põe o pescador artesanal ao lado do lavrador: quem faz da pesca a profissão e o principal meio de vida, sozinho ou com a família, é segurado especial. A marisqueira, que tira o sustento do mangue, entra na mesma regra.

Na prática, isso quer dizer aposentadoria por idade aos 55 anos para a mulher e aos 60 para o homem, cinco anos antes do trabalhador da cidade, com 15 anos de pesca provados e sem precisar ter pago carnê. Quem tem barco maior ou empregados fixos sai dessa regra e contribui como os demais.

O que serve de prova

O INSS pede um começo de prova em documento, e a Justiça completa com testemunhas. Os documentos que mais ajudam são:

• O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mesmo que já esteja vencido, com as datas.
• Declarações e carteirinha da colônia de pescadores, com o ano de entrada.
• Os comprovantes do seguro-defeso: quem recebeu nos anos de defeso tem um registro oficial de que vivia da pesca.
• Notas de venda do pescado, recibos de atravessador ou de peixaria.
• Certidões de nascimento dos filhos e de casamento com a profissão escrita, e fichas antigas de escola ou de posto de saúde.

No litoral sul, a Justiça decide muitos casos

Os números do INSS de setembro de 2025 a agosto de 2026 mostram onde a negativa mais pesa. Em Caravelas, das 124 mães que receberam o salário-maternidade rural, 94 só conseguiram com sentença. Em Nova Viçosa, foram 92 de 122; em Prado, 111 de 167; em Alcobaça, 103 de 159. São cidades de pesca, mangue e roça, onde três em cada quatro mães do campo precisaram do juiz.

Mais ao norte, a conta muda. Em Belmonte, 41 das 82 vieram da Justiça; em Canavieiras, 44 de 87; em Porto Seguro, 89 de 238. Em todos esses lugares, o que mais derruba o pedido é a mesma coisa: a prova da pesca chegou fraca ao INSS.

Reserva Extrativista e colônia

Em Canavieiras e em Belmonte, boa parte das famílias de pescadores vive na Reserva Extrativista de Canavieiras, criada em 2006. O reconhecimento como família beneficiária da reserva, pelo ICMBio, é mais um papel que mostra quem vive da pesca e do mangue, e vale guardar.

A colônia e a associação também contam. Uma declaração com a data de entrada, assinada por quem conhece o seu trabalho, e o nome de colegas de pesca que possam ser testemunhas fazem diferença quando o caso vai a audiência.

Seguro-defeso não é aposentadoria

O seguro-defeso é o pagamento de um salário mínimo nos meses em que a pesca de certas espécies é proibida. Ele não conta como aposentadoria nem impede a aposentadoria depois. Mas o registro de ter recebido é uma das provas mais fortes de que você vivia da pesca naqueles anos.

Quem teve o seguro-defeso negado ou suspenso por problema no RGP deve resolver o registro, porque o mesmo problema costuma aparecer no pedido de aposentadoria.

Salário-maternidade da marisqueira e da pescadora

A pescadora e a marisqueira têm quatro meses de salário-maternidade, se provarem a atividade nos dez meses antes do parto. É o benefício que o INSS mais nega no litoral, quase sempre por falta de prova desse período. O pedido pode ser feito até cinco anos depois do nascimento, com os meses atrasados.