BPC/LOAS: um salário mínimo por mês, mesmo sem ter contribuído

Como o INSS calcula a renda da família?

Soma-se a renda de quem mora na mesma casa (requerente, cônjuge ou companheiro, pais, filhos e irmãos solteiros, enteados e menores tutelados) e divide-se pelo número de pessoas. Parentes que moram em outra casa não entram na conta.

Desde junho de 2025, o valor do Bolsa Família também entra nesse cálculo (Decreto 12.534/2025). O que continua de fora é o BPC ou a aposentadoria de até um salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência da casa.

Se for o Bolsa Família que faz a renda passar do limite, ainda há caminho: é possível conseguir o BPC abrindo mão do Bolsa Família. Mas isso precisa ser feito do jeito certo e no momento certo, para a família não correr o risco de ter o BPC negado e ficar sem o Bolsa Família ao mesmo tempo. E, se o BPC sair para a pessoa responsável pelo Bolsa Família no Cadastro Único, o sistema pode cancelar o Bolsa automaticamente.

E a regra nova não é aplicada do mesmo jeito em todo lugar: há tribunais que interpretam diferente e deixam o Bolsa Família fora da conta. Por isso, quando o INSS nega, vale levar o caso a um advogado previdenciário.

A renda passou um pouco do limite. Ainda tenho chance?

Tenho visto isso com frequência. O limite de ¼ do salário mínimo é o critério do INSS, mas a Justiça já reconheceu que ele não pode ser o único. Gastos com saúde, remédios e cuidados especiais, e as condições reais da casa, podem mostrar que a família vive em necessidade mesmo com a renda um pouco acima.

Como é a análise para pessoa com deficiência?

Além da renda, o INSS faz duas avaliações: a perícia médica e a avaliação social. As duas procuram entender se a deficiência ou a doença, somada às barreiras do dia a dia, impede a pessoa de participar da vida em sociedade em igualdade com os outros por pelo menos dois anos.

Laudos detalhados, que descrevem limitações concretas (e não só o nome da doença), fazem muita diferença.

O que o BPC não tem

O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para a família. Por isso, quem contribuiu ao INSS em algum momento da vida deve checar antes se não tem direito a uma aposentadoria, que pode ser mais vantajosa.