Aposentadoria da pessoa com deficiência em Canavieiras
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O Censo de 2022 contou 2.864 moradores de Canavieiras com deficiência, 9% da população, e 1.657 deles tinham dificuldade permanente para enxergar. Quem trabalha e contribui com deficiência pode se aposentar antes, pela LC 142. A data em que a deficiência começou é o ponto que mais muda a conta.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
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Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Falar no WhatsAppAposentadoria da pessoa com deficiência em Canavieiras, em números
- moradores com alguma deficiência no Censo de 2022
- 2.864moradores com alguma deficiência no Censo de 2022
- com dificuldade permanente para enxergar, 58% dos que têm deficiência
- 1.657com dificuldade permanente para enxergar, 58% dos que têm deficiência
- com dificuldade para se comunicar, cuidar de si, trabalhar ou estudar
- 509com dificuldade para se comunicar, cuidar de si, trabalhar ou estudar
Fonte: IBGE, Censo 2022.
A visão na frente
Entre os moradores de Canavieiras com deficiência, a dificuldade para enxergar é a mais comum, com 1.657 pessoas. A dificuldade para andar ou subir degraus vem depois, com 967. Outras 509 têm limitação nas funções mentais que dificulta comunicar-se, cuidar de si, trabalhar ou estudar.
Para a aposentadoria, o que importa é a deficiência de longo prazo que dificulta a vida e o trabalho em igualdade com os outros. Óculos que resolvem o problema não bastam; uma perda de visão que permanece mesmo com eles pode bastar.
Quando começou a deficiência
Na LC 142, só o tempo de contribuição com deficiência conta com a redução. Quem ficou com deficiência no meio da vida profissional tem o tempo anterior convertido por uma tabela, e o resultado muda conforme a data de início fixada pelo INSS.
Por isso, laudos antigos, prontuários, exames de admissão e até a carteira de motorista com restrição valem ouro. Eles mostram desde quando a deficiência existe, e uma data mais antiga pode antecipar a aposentadoria em anos.
Para quem trabalha, e não para quem parou
A LC 142 é para quem trabalha e contribui com deficiência: empregado, servidor da Prefeitura, autônomo, facultativo. Se a doença ou a deficiência impede qualquer trabalho, o caminho é outro: a aposentadoria por incapacidade permanente ou, para quem não contribuiu, o BPC.
Em Canavieiras, a ação contra o INSS pode correr no fórum da cidade, que tem competência delegada, ou na Justiça Federal de Ilhéus.
Você pode ter direito se
- Tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
- Trabalhou e contribuiu ao INSS com essa deficiência (todo o período ou parte dele)
- A deficiência pode ter sido de nascença ou adquirida ao longo da vida
- Monocular, surdez de um ouvido, sequelas de poliomielite e TEA são exemplos que podem se enquadrar
Dúvidas de quem mora em Canavieiras
Tenho baixa visão desde criança e trabalho no comércio há 22 anos. Já posso me aposentar?
Se o INSS reconhecer a deficiência desde o início do trabalho, a conta pode estar perto: para a mulher, 20, 24 ou 28 anos, conforme o grau; para o homem, 25, 29 ou 33. A avaliação do grau decide.
Uso aparelho auditivo. Isso é deficiência para a aposentadoria?
Pode ser, se a perda auditiva permanece e limita a sua vida e o seu trabalho. O INSS avalia em perícia médica e social. Leve os exames de audiometria.
A LC 142 paga mais que a aposentadoria comum?
Em geral, sim. Por tempo, paga 100% da média. Por idade, 70% mais 1% por ano de contribuição. A comparação com as outras regras se faz antes do pedido.
Base legal
- Lei Complementar 142/2013Aposentadoria da pessoa com deficiência
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.