Aposentadoria da pessoa com deficiência em Eunápolis
Resposta rápida
O Censo de 2022 contou 10.064 moradores de Eunápolis com alguma deficiência, 9,1% da população. Quem trabalha e contribui com deficiência tem uma aposentadoria própria, que sai mais cedo e paga mais. E pouca gente pede, porque não sabe que a regra existe.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
Mande uma mensagem contando o seu caso, por escrito ou em áudio.
Falar no WhatsAppAposentadoria da pessoa com deficiência em Eunápolis, em números
- moradores de Eunápolis com deficiência no Censo de 2022
- 10.064moradores de Eunápolis com deficiência no Censo de 2022
- deles têm dificuldade permanente para enxergar, mesmo de óculos
- 55%deles têm dificuldade permanente para enxergar, mesmo de óculos
- têm limitação nas funções mentais para comunicar-se, cuidar de si ou trabalhar
- 2.105têm limitação nas funções mentais para comunicar-se, cuidar de si ou trabalhar
Fonte: IBGE, Censo 2022.
Para quem trabalha com deficiência
A aposentadoria da Lei Complementar 142 não é o BPC. É para quem trabalhou e contribuiu para o INSS tendo uma deficiência de longo prazo: física, visual, auditiva, mental ou intelectual, de nascença ou adquirida. Em Eunápolis, isso inclui o funcionário de comércio com baixa visão, o operador que perdeu parte da mão num acidente, a professora surda de um ouvido.
A regra não mudou com a Reforma de 2019. Por idade, são 60 anos (homem) ou 55 (mulher), com 15 anos de contribuição com deficiência. Por tempo, sem idade mínima, de 20 a 33 anos de contribuição, conforme o grau e o sexo.
Vaga de cota é uma pista
Empresas com 100 empregados ou mais são obrigadas a reservar vagas para pessoas com deficiência. Em Eunápolis, com indústria, comércio grande e serviços, muita gente foi contratada nessas vagas. Quem trabalha ou trabalhou numa vaga de cota tem, na própria empresa, um registro de que a deficiência existia naquela época.
Esse registro ajuda a provar desde quando a deficiência existe, que é o ponto mais difícil da avaliação do INSS.
A avaliação e o grau
O INSS faz perícia médica e avaliação social, que pontuam as dificuldades do dia a dia e definem o grau: leve, moderado ou grave. Quanto maior o grau, menor o tempo exigido. Laudos antigos, exames e relatórios que descrevem as dificuldades concretas no trabalho são o que mais pesa.
Se o INSS reconhecer um grau menor que o real, ou uma data de início mais recente, cabe recurso ou ação na Justiça Federal de Eunápolis, que fica na cidade.
Você pode ter direito se
- Tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
- Trabalhou e contribuiu ao INSS com essa deficiência (todo o período ou parte dele)
- A deficiência pode ter sido de nascença ou adquirida ao longo da vida
- Monocular, surdez de um ouvido, sequelas de poliomielite e TEA são exemplos que podem se enquadrar
Dúvidas de quem mora em Eunápolis
Tenho visão de um olho só e trabalho há 30 anos. Posso me aposentar pela LC 142?
Pode ser. A visão monocular é reconhecida por lei como deficiência. O grau, e com ele o tempo exigido, é definido na avaliação do INSS.
Fui contratado numa vaga de cota. Isso garante a aposentadoria especial?
Não garante, mas ajuda muito a provar a deficiência e a data. O INSS ainda faz a própria avaliação do grau.
Minha deficiência começou depois de 20 anos de trabalho. Posso usar a regra?
Pode. O tempo antes e depois da deficiência é convertido de forma proporcional. A data de início precisa ser provada.
Posso levar meus laudos ao escritório?
Pode. O escritório fica na Rua Cinco de Novembro, no Centro de Eunápolis. Traga laudos antigos e recentes, carteiras e o extrato do CNIS.
Base legal
- Lei Complementar 142/2013Aposentadoria da pessoa com deficiência
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.