Meu filho é autista. Ele tem direito ao BPC?
Resposta rápida
Pode ter. Por lei, a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência, e por isso pode receber o BPC/LOAS, um salário mínimo por mês, quando a renda da família é baixa. A idade não importa: crianças também têm direito.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Falar no WhatsAppSeu filho pode ter direito se
- Tem diagnóstico de TEA (autismo), em qualquer nível de suporte
- O autismo limita a vida dele no dia a dia de forma duradoura (escola, comunicação, convivência, autonomia)
- A renda da família, dividida por todos da casa, é baixa
- A família está inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados
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O que a lei diz sobre autismo e deficiência
A Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) diz que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso inclui o BPC. O diagnóstico, sozinho, não garante o benefício: o INSS ainda analisa a renda da família e o quanto o autismo impacta a vida da criança.
O laudo que ajuda e o laudo que atrapalha
Um laudo que só diz 'CID F84.0' deixa a perícia sem informação. O laudo que ajuda descreve o que a criança não consegue fazer sem ajuda: se fala, se interage, se tem crises, se precisa de acompanhante na escola, quantas terapias faz por semana.
Os relatórios de fono, TO e psicólogo complementam o laudo médico e mostram a rotina real da família.
E se a renda da família passar do limite?
É a situação mais comum entre as famílias que me procuram. O tratamento de uma criança autista custa caro: terapias, transporte, alimentação especial, remédios. A Justiça tem admitido que esses gastos sejam considerados para mostrar a necessidade real da família, mesmo quando a renda passa um pouco do limite do INSS.
O BPC atrapalha outros direitos da criança?
Não. Receber o BPC não impede a criança de ter acesso a terapias pelo SUS ou pelo plano de saúde, nem aos direitos na escola, como o acompanhante especializado. São direitos independentes.
Perguntas frequentes
Autismo nível 1 (leve) dá direito ao BPC?
Pode dar. A lei não exclui nenhum nível. O que se avalia é o impacto concreto na vida da criança. Em casos de nível 1, a documentação sobre as dificuldades do dia a dia precisa ser ainda mais cuidadosa.
Os pais trabalham de carteira assinada. Perde o direito?
Não automaticamente. O salário entra no cálculo da renda da família, mas o resultado depende de quantas pessoas moram na casa e dos gastos com o tratamento. Cada família precisa ser analisada.
Quanto tempo leva para o INSS analisar?
Depende da fila de perícia médica e avaliação social na sua região. Pode levar meses. Com a documentação completa desde o início, evita-se que o pedido seja negado por falta de prova.
Base legal
- Lei 8.742/1993 (LOAS)Lei Orgânica da Assistência Social, que cria o BPC
- Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana)reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência
- Decreto 6.214/2007Regulamento do BPC, incluindo as rendas que não entram no cálculo
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.