Aposentadoria da pessoa com deficiência em Santa Cruz Cabrália
Resposta rápida
O Censo de 2022 contou 2.213 moradores de Santa Cruz Cabrália com deficiência, 7,8% da população, seis em cada dez com dificuldade para enxergar. Quem trabalha no turismo, no comércio ou na Prefeitura com deficiência pode se aposentar mais cedo pela LC 142.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
Mande uma mensagem contando o seu caso, por escrito ou em áudio.
Falar no WhatsAppAposentadoria da pessoa com deficiência em Santa Cruz Cabrália, em números
- moradores de Santa Cruz Cabrália com deficiência
- 2.213moradores de Santa Cruz Cabrália com deficiência
- com dificuldade permanente para enxergar, mesmo de óculos
- 1.324com dificuldade permanente para enxergar, mesmo de óculos
- da população da cidade tinha alguma deficiência em 2022
- 7,8%da população da cidade tinha alguma deficiência em 2022
Fonte: IBGE, Censo 2022.
Turismo e deficiência
No litoral, muita gente com deficiência trabalha em hotel, restaurante e comércio, em funções adaptadas ou com dificuldade. O tempo de contribuição nessas condições conta de forma especial na LC 142: com deficiência grave, 25 anos para homens e 20 para mulheres bastam, sem idade mínima.
Indígenas com deficiência
O indígena com deficiência que trabalha de carteira, no comércio, na Prefeitura ou numa empresa, também pode usar a LC 142. O que vale é a contribuição ao INSS e a deficiência de longo prazo. Relatórios do posto de saúde indígena ajudam a provar desde quando a deficiência existe.
Onde contestar
Se o INSS negar ou reconhecer um grau menor, cabe recurso ou ação. Quem mora em Santa Cruz Cabrália pode propor a ação no fórum estadual da cidade, que tem competência delegada, ou na Justiça Federal de Eunápolis. Na ação, perito médico e assistente social nomeados pelo juiz refazem a avaliação.
Por idade, com o valor maior
A modalidade por idade da LC 142 sai aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, cinco anos antes da regra comum, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. O valor é 70% da média mais 1% por ano de contribuição: com 20 anos, 90% da média. Pela regra comum, a mulher teria de esperar até os 62.
Para quem trabalhou a vida inteira no comércio ou no turismo com uma deficiência, essa diferença de idade e de valor pesa no orçamento por muitos anos.
Os documentos que ajudam
Laudos com o CID e a descrição das limitações, exames antigos e recentes, receitas, relatórios de fisioterapia ou de reabilitação, e qualquer documento que mostre a deficiência em datas passadas, como o cadastro em programa de passe livre ou a contratação em vaga reservada.
Você pode ter direito se
- Tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
- Trabalhou e contribuiu ao INSS com essa deficiência (todo o período ou parte dele)
- A deficiência pode ter sido de nascença ou adquirida ao longo da vida
- Monocular, surdez de um ouvido, sequelas de poliomielite e TEA são exemplos que podem se enquadrar
Dúvidas de quem mora em Santa Cruz Cabrália
Trabalho num hotel e tenho baixa visão desde jovem. Tenho direito?
Pode ter. Com laudos antigos que mostram a baixa visão desde jovem, o tempo de contribuição com deficiência pode ser grande.
A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália tem regime próprio?
Não, pelo cadastro do Ministério da Previdência. O servidor com deficiência usa a LC 142 no INSS.
Moro em Coroa Vermelha. Onde é a avaliação?
Na agência indicada no agendamento, muitas vezes a de Porto Seguro.
Com 55 anos e 18 de contribuição, posso me aposentar pela LC 142?
Se for mulher e os 15 anos tiverem sido com deficiência reconhecida, pela modalidade por idade, pode. A avaliação do INSS confirma a deficiência e a data.
Base legal
- Lei Complementar 142/2013Aposentadoria da pessoa com deficiência
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.