Aposentadoria da pessoa com deficiência em Camacan
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O Censo de 2022 contou 2.466 moradores de Camacan com deficiência, 11,2% da população, proporção maior que a de qualquer cidade da Subseção de Eunápolis. Quem trabalha e contribui com deficiência pode se aposentar com menos idade ou menos tempo, pela LC 142. Se o INSS errar o grau, a ação pode correr no fórum da cidade.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
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Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- moradores de Camacan com alguma deficiência no Censo de 2022
- 2.466moradores de Camacan com alguma deficiência no Censo de 2022
- da população, a maior proporção da região
- 11,2%da população, a maior proporção da região
- com dificuldade permanente para enxergar, o tipo mais comum
- 1.169com dificuldade permanente para enxergar, o tipo mais comum
Fonte: IBGE, Censo 2022.
Uma cidade com mais deficiência declarada
Em Camacan, 11,2% dos moradores de 2 anos ou mais declararam ao Censo alguma deficiência. A dificuldade para enxergar, mesmo de óculos, é a mais comum, com 1.169 pessoas, seguida pela dificuldade para andar ou subir degraus, com 845. Uma pessoa pode ter mais de um tipo.
Parte da explicação pode estar na idade da população: quase 18% dos moradores têm 60 anos ou mais, e a deficiência é mais comum entre os mais velhos. Mas muitos desses moradores ainda trabalham, e é para eles que a aposentadoria da LC 142 existe.
Por idade ou por tempo
A LC 142 tem dois caminhos. Por idade, aos 60 anos para o homem e 55 para a mulher, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, qualquer que seja o grau. Por tempo, sem idade mínima, com 25, 29 ou 33 anos de contribuição para o homem e 20, 24 ou 28 para a mulher, conforme a deficiência seja grave, moderada ou leve.
O valor também é melhor que o da regra comum: 100% da média, por tempo, ou 70% mais 1% por ano de contribuição, por idade. A avaliação do grau é feita por perito médico e assistente social do INSS.
Visão monocular conta
Quem enxerga de um olho só tem deficiência reconhecida por lei desde 2021. Em Camacan, onde a dificuldade visual lidera, isso pode alcançar trabalhadores que nunca se viram como pessoas com deficiência, como o motorista, o vendedor ou a servidora que perdeu a visão de um olho anos atrás.
Para a LC 142, importa desde quando a deficiência existe: só o tempo de contribuição com deficiência entra na conta reduzida. Laudos antigos e prontuários ajudam a fixar essa data.
Você pode ter direito se
- Tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
- Trabalhou e contribuiu ao INSS com essa deficiência (todo o período ou parte dele)
- A deficiência pode ter sido de nascença ou adquirida ao longo da vida
- Monocular, surdez de um ouvido, sequelas de poliomielite e TEA são exemplos que podem se enquadrar
Dúvidas de quem mora em Camacan
Perdi a visão de um olho há dez anos e continuo trabalhando. Tenho direito à LC 142?
A visão monocular é deficiência por lei. O tempo de contribuição desde que ela começou pode contar de forma reduzida. Junte os laudos mais antigos que tiver.
Sou servidora da Prefeitura de Camacan com deficiência. Posso usar a LC 142?
Pode, porque o município não tem regime próprio e você está no INSS.
O INSS reconheceu a deficiência como leve. Posso contestar?
Pode, com recurso ou ação. Na Justiça, que em Camacan pode ser o fórum da cidade, perito e assistente social nomeados pelo juiz refazem a avaliação.
Base legal
- Lei Complementar 142/2013Aposentadoria da pessoa com deficiência
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.