Aposentadoria da pessoa com deficiência em Belmonte
Resposta rápida
O Censo de 2022 contou 1.295 moradores de Belmonte com deficiência, 6,6% da população. Quem trabalhou e contribuiu com deficiência pode se aposentar antes, pela LC 142. Se o INSS errar o grau ou a data, a ação pode correr no fórum da própria cidade.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- belmontenses com deficiência visual, a mais comum na cidade
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Fonte: IBGE, Censo 2022.
O grau decide o tempo
Na LC 142, o tempo de contribuição exigido depende do grau da deficiência, avaliado pelo INSS. Para o homem, 25 anos se grave, 29 se moderada, 33 se leve; para a mulher, 20, 24 e 28. Uma diferença de grau pode adiantar ou atrasar a aposentadoria em quatro anos.
Por isso, a avaliação merece preparo: laudos atualizados, descrição das dificuldades no trabalho e em casa, relatório do empregador, se houver adaptação.
Servidor da Prefeitura
Belmonte não tem regime próprio. O servidor municipal com deficiência está no INSS e pode usar a LC 142 como qualquer segurado. Em cidade em que sete em cada dez empregos formais são públicos, isso alcança muita gente.
Se o INSS reconhecer menos
Se o INSS reconhecer um grau menor que o real, ou uma data de início mais recente, cabe recurso ou ação. Quem mora em Belmonte pode propor a ação no fórum estadual da cidade, que tem competência delegada, ou na Justiça Federal de Eunápolis. Na ação, perito médico e assistente social nomeados pelo juiz refazem a avaliação.
Pescador com deficiência
O pescador artesanal que perdeu parte da visão ou da audição, ou ficou com limitação nos braços, continua sendo segurado especial e se aposenta pela regra rural, com idade menor. A LC 142 é para quem contribui como empregado, autônomo ou facultativo. Quem passou da pesca para um emprego de carteira pode ter as duas histórias, e a melhor aposentadoria depende da conta das duas.
Você pode ter direito se
- Tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
- Trabalhou e contribuiu ao INSS com essa deficiência (todo o período ou parte dele)
- A deficiência pode ter sido de nascença ou adquirida ao longo da vida
- Monocular, surdez de um ouvido, sequelas de poliomielite e TEA são exemplos que podem se enquadrar
Dúvidas de quem mora em Belmonte
O INSS reconheceu a deficiência como leve, mas eu acho que é moderada. O que faço?
Cabe recurso ou ação. Junte laudos que descrevam as limitações com detalhes. A diferença de grau muda o tempo exigido.
Sou servidora da Prefeitura de Belmonte com deficiência. A LC 142 vale para mim?
Vale, porque o município não tem regime próprio e você está no INSS.
Posso entrar com a ação em Belmonte?
Pode. A comarca tem competência delegada para ações contra o INSS.
A deficiência me impede de trabalhar de vez. Essa é a aposentadoria certa?
Não. A LC 142 é para quem trabalha com deficiência. Se a incapacidade impede qualquer trabalho, o caminho é a aposentadoria por incapacidade permanente ou, sem contribuição, o BPC.
Base legal
- Lei Complementar 142/2013Aposentadoria da pessoa com deficiência
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.