BPC/LOAS para quem mora em Jucuruçu
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Em agosto de 2026, 324 moradores de Jucuruçu recebiam o BPC, e só 12 desses benefícios tinham saído por decisão judicial, a menor proporção da região. A Justiça Federal fica em Eunápolis, a cerca de 150 km, mas quase nada do processo exige viagem.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- até a Justiça Federal de Eunápolis, que julga os casos da cidade
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Fontes: MDS (agosto e setembro de 2026) e IBGE.
Pouco BPC saiu pela Justiça
Nas cidades vizinhas, cerca de um em cada quatro BPCs de pessoa com deficiência saiu por decisão judicial. Em Jucuruçu, foram 12 de 150, ou 8%. O número não mostra que o INSS acerta mais aqui; mostra que poucos benefícios da cidade vieram por via judicial. Se o seu foi negado, a distância não deve ser o motivo para desistir.
Ela pesa menos do que parece. O processo é eletrônico, a procuração se assina pelo celular com a conta gov.br, e as audiências muitas vezes são por vídeo. Você só viaja se houver perícia ou audiência presencial, com data marcada.
Mais perto de Itamaraju, mas o processo é em Eunápolis
Pela estrada, Itamaraju está mais perto. Mesmo assim, a vara federal que julga as ações contra o INSS de quem mora em Jucuruçu é a de Eunápolis. Já a perícia e a avaliação social do INSS são marcadas na agência indicada no agendamento: confira o endereço antes de sair de casa.
Poucos idosos no BPC
No Censo de 2022, Jucuruçu tinha 1.234 moradores com 65 anos ou mais. Em agosto de 2026, 174 idosos recebiam o BPC, o equivalente a cerca de 14% desse grupo, a menor proporção da região.
Em cidade rural, muitos idosos se aposentam pela roça, e a aposentadoria rural é melhor que o BPC: paga 13º e deixa pensão. Mas quem não tem aposentadoria nenhuma e vive com pouco deve conferir o BPC. Ele não exige contribuição, e o pedido começa no Cadastro Único.
Cadastro Único: oito em cada dez moradores
Jucuruçu tem um CRAS e 7.749 pessoas no Cadastro Único, cerca de oito em cada dez moradores. Em setembro de 2026, 88% das famílias estavam com o cadastro em dia. Para o BPC, o cadastro precisa ter sido atualizado nos últimos dois anos e dizer exatamente quem mora na casa.
Você pode ter direito se
- Tem 65 anos ou mais, ou tem uma deficiência ou doença de longa duração (física, mental, intelectual ou sensorial)
- A renda da família, dividida por todos que moram na casa, é baixa (a lei fala em até ¼ do salário mínimo por pessoa, mas esse limite não é absoluto)
- Está inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados
- Não recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS
Dúvidas de quem mora em Jucuruçu
Preciso ir a Eunápolis para entrar com a ação do BPC?
Não. A ação é eletrônica e a procuração pode ser assinada pelo celular. Você só vai a Eunápolis se o juiz marcar perícia ou audiência presencial, e fica sabendo da data com antecedência.
Moro na zona rural e o sinal de celular é fraco. Como mando os documentos?
Quando tiver sinal, mande as fotos pelo WhatsApp, uma de cada vez, ou peça ajuda a um parente que more na sede. Não precisa ser tudo no mesmo dia.
Minha avó tem 67 anos e nunca trabalhou fora de casa. Ela tem direito ao BPC?
Pode ter, se a renda da família que mora com ela for baixa. Se ela trabalhou na roça junto com o marido, confira também a aposentadoria rural: o trabalho na lavoura da família conta, mesmo sem carteira.
O INSS negou o BPC há mais de um ano. Ainda dá para fazer alguma coisa?
Dá. O prazo de 30 dias vale só para o recurso dentro do INSS. Depois dele, ainda é possível entrar com ação na Justiça ou fazer um pedido novo, conforme o caso. Mande a carta de negativa pelo WhatsApp.
Base legal
- Lei 8.742/1993 (LOAS)Lei Orgânica da Assistência Social, que cria o BPC
- Decreto 6.214/2007Regulamento do BPC, incluindo as rendas que não entram no cálculo
- Decreto 12.534/2025desde junho de 2025, o Bolsa Família entra no cálculo da renda do BPC
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.