Meu marido faleceu e recebia aposentadoria. Tenho direito à pensão?

Por quanto tempo a pensão é paga?

Para o cônjuge ou companheiro, depende de três coisas: quanto tempo durou o casamento ou a união, quantas contribuições o falecido tinha e a sua idade na data do óbito.

• Menos de 2 anos de casamento ou união, ou menos de 18 contribuições: 4 meses.
• Com 2 anos ou mais e 18 contribuições ou mais, a duração vai pela sua idade: de 3 anos (menos de 22 anos de idade) até vitalícia (45 anos ou mais).
• Se a morte foi por acidente, ou o falecido tinha doença profissional, não se exige o tempo mínimo.

Qual é o valor da pensão?

Desde a Reforma da Previdência, a pensão parte de 50% da aposentadoria que o falecido recebia (ou teria direito) e soma 10% por dependente, até chegar a 100%. Uma viúva sem filhos menores, por exemplo, recebe 60%. A pensão não pode ser menor que um salário mínimo quando é a única renda formal do dependente.

Vivíamos juntos, mas não éramos casados

A união estável dá o mesmo direito. A lei exige prova em documento, e documentos dos últimos 24 meses antes do óbito têm peso especial: conta conjunta, endereço em comum, dependência em plano de saúde, certidão de nascimento de filho em comum, declaração no imposto de renda. Testemunhas ajudam, mas não bastam sozinhas.

Não demore para pedir

Se o pedido for feito em até 90 dias do óbito, a pensão é paga desde a data da morte. Depois disso, só a partir da data do pedido. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias.