BPC/LOAS para quem mora em Itamaraju
Resposta rápida
Em agosto de 2026, 7.055 moradores de Itamaraju recebiam o BPC, quase um em cada oito: 3.925 pessoas com deficiência e 3.130 idosos. Dos BPCs de deficiência, 910 só foram pagos depois de sentença. Na agência da cidade, o BPC de deficiência foi negado 1.737 vezes em 11 meses.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
Mande uma mensagem contando o seu caso, por escrito ou em áudio.
Falar no WhatsAppBPC/LOAS em Itamaraju, em números
- moradores recebiam o BPC em agosto de 2026
- 7.055moradores recebiam o BPC em agosto de 2026
- BPCs de pessoa com deficiência pagos por decisão judicial
- 910BPCs de pessoa com deficiência pagos por decisão judicial
- BPCs de deficiência negados na agência da cidade em 11 meses
- 1.737BPCs de deficiência negados na agência da cidade em 11 meses
Fontes: MDS (agosto de 2026), INSS e IBGE.
Idosos: quase metade dos que têm 65 anos
Itamaraju tinha 6.403 moradores com 65 anos ou mais no Censo de 2022. Os 3.130 BPCs de idoso pagos em agosto de 2026 equivalem a quase metade desse total. Na agência da cidade, 182 dos 245 BPCs de idoso negados em 11 meses caíram na conta da renda, e outros 20 no Cadastro Único desatualizado.
Para muitos idosos da roça, porém, o caminho melhor é a aposentadoria rural, que paga 13º e deixa pensão. Vale conferir antes de pedir o BPC.
Deficiência: perícia, avaliação e exigência
No BPC de deficiência, 517 pedidos foram negados porque a perícia não reconheceu a deficiência e 550 pela renda. Outros 218 caíram em exigência não cumprida, o pedido em que o INSS pediu um documento e não recebeu a tempo. Na Justiça Federal de Teixeira de Freitas, a pessoa é avaliada por médico e assistente social de fora do INSS.
O que ajuda
Laudos com o CID e a descrição de como a deficiência limita o dia a dia, gastos com remédio, fralda e transporte, e o Cadastro Único em dia, com a composição real da casa. Antes de pedir, faça a conta da renda no simulador do BPC.
Você pode ter direito se
- Tem 65 anos ou mais, ou tem uma deficiência ou doença de longa duração (física, mental, intelectual ou sensorial)
- A renda da família, dividida por todos que moram na casa, é baixa (a lei fala em até ¼ do salário mínimo por pessoa, mas esse limite não é absoluto)
- Está inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados
- Não recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS
Dúvidas de quem mora em Itamaraju
Meu pai trabalhou na roça. Peço BPC ou aposentadoria?
Se houver prova do trabalho rural, a aposentadoria costuma ser melhor: paga 13º e deixa pensão. O BPC não. Mande os documentos que ele tiver da roça.
Onde corre a ação de BPC de quem mora em Itamaraju?
Na Justiça Federal de Teixeira de Freitas, em processo eletrônico, com perícia marcada por lá.
Base legal
- Lei 8.742/1993 (LOAS)Lei Orgânica da Assistência Social, que cria o BPC
- Decreto 6.214/2007Regulamento do BPC, incluindo as rendas que não entram no cálculo
- Decreto 12.534/2025desde junho de 2025, o Bolsa Família entra no cálculo da renda do BPC
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.