BPC/LOAS para quem mora em Camacan
Resposta rápida
Em agosto de 2026, 3.600 moradores de Camacan recebiam o BPC, um para cada seis habitantes, e 549 só conseguiram o benefício por decisão judicial. Se o INSS negar, a ação pode correr no próprio fórum de Camacan ou na Justiça Federal de Itabuna.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
Mande uma mensagem contando o seu caso, por escrito ou em áudio.
Falar no WhatsAppBPC/LOAS em Camacan, em números
- moradores recebiam o BPC em agosto de 2026
- 3.600moradores recebiam o BPC em agosto de 2026
- desses benefícios saíram por decisão judicial
- 549desses benefícios saíram por decisão judicial
- dos BPCs de pessoa com deficiência vieram da Justiça
- 28%dos BPCs de pessoa com deficiência vieram da Justiça
Fontes: MDS (agosto e setembro de 2026) e IBGE.
A maior proporção de BPC da região
São 3.600 benefícios para uma cidade de 22.579 moradores no Censo de 2022, cerca de 159 para cada mil habitantes. Nenhuma das nove cidades da Subseção de Eunápolis chega perto: a mais alta, Itagimirim, tem 131 por mil. Os BPCs de idoso, 1.778, equivalem a 65% dos moradores com 65 anos ou mais contados pelo IBGE.
Parte da explicação está na própria cidade, que perdeu mais de um quarto da população entre 2010 e 2022. Os que ficaram são, em boa medida, idosos e famílias de renda baixa. Para essas famílias, o BPC é muitas vezes a única renda fixa da casa.
Quase três em cada dez BPCs por deficiência saíram na Justiça
Dos 1.822 BPCs de pessoa com deficiência pagos em Camacan em agosto de 2026, 502 vieram de decisão judicial, 28%. É a maior proporção entre as cidades que eu atendo. No BPC do idoso, foram 47 em 1.778.
Na agência do INSS de Camacan, os pedidos de BPC por deficiência negados em 11 meses passaram de mil. Os motivos mais comuns foram o INSS não reconhecer a deficiência, a falta à perícia e a renda acima do limite. Quem falta à perícia perde o pedido e precisa recomeçar: se não puder ir, remarque antes.
O fórum de Camacan também julga
A ação de BPC é contra o INSS e, em regra, vai para a Justiça Federal. Camacan pertence à Subseção de Itabuna, a 85 km. Mas a comarca de Camacan fica a mais de 70 km da vara federal, e por isso a lei permite levar a ação ao fórum estadual da cidade.
Nos dois caminhos, o juiz nomeia um perito de fora do INSS e pode mandar fazer um novo estudo social da família. A escolha entre eles depende do caso e é feita antes de entrar com a ação.
Cadastro Único em dia
Em setembro de 2026, 91% das famílias do Cadastro Único de Camacan estavam com o cadastro atualizado, uma taxa boa. A cidade tem dois CRAS, que são da assistência social da Prefeitura. Mudou alguém de casa, a renda mudou, o endereço mudou? Atualize no CRAS antes de pedir o BPC ao INSS.
Você pode ter direito se
- Tem 65 anos ou mais, ou tem uma deficiência ou doença de longa duração (física, mental, intelectual ou sensorial)
- A renda da família, dividida por todos que moram na casa, é baixa (a lei fala em até ¼ do salário mínimo por pessoa, mas esse limite não é absoluto)
- Está inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados
- Não recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS
Dúvidas de quem mora em Camacan
O INSS negou o BPC do meu filho com deficiência. Vale ir à Justiça?
Em Camacan, quase três em cada dez BPCs por deficiência saíram por decisão judicial. Na ação, a perícia é feita por um médico de fora do INSS. Mande a carta de negativa pelo WhatsApp: o motivo está nela.
Faltei à perícia porque não consegui transporte. Perdi o pedido?
O pedido costuma ser encerrado, mas você pode fazer outro. Da próxima vez, se não puder ir, peça a remarcação antes da data, pelo Meu INSS ou pelo 135.
Meu marido recebe aposentadoria de um salário mínimo. Isso me impede de receber o BPC?
Não necessariamente. Aposentadoria ou BPC de até um salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência da casa não entra no cálculo da renda. Faça a conta no simulador.
Posso entrar com a ação do BPC aqui em Camacan?
Pode. O fórum de Camacan tem competência delegada para ações contra o INSS. A outra opção é a Justiça Federal de Itabuna.
Base legal
- Lei 8.742/1993 (LOAS)Lei Orgânica da Assistência Social, que cria o BPC
- Decreto 6.214/2007Regulamento do BPC, incluindo as rendas que não entram no cálculo
- Decreto 12.534/2025desde junho de 2025, o Bolsa Família entra no cálculo da renda do BPC
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.