BPC/LOAS para quem mora em Belmonte

Dois caminhos para a ação

A ação de BPC é contra o INSS e, em regra, vai para a Justiça Federal. Belmonte pertence à Subseção de Eunápolis, a cerca de 130 km. Mas, como a comarca de Belmonte fica a mais de 70 km da vara federal, a lei permite que a ação seja proposta também no fórum estadual da cidade.

Qual caminho é melhor depende do caso: do tipo de perícia, de como cada juízo tem conduzido as audiências e de onde você consegue ir com mais facilidade. É uma escolha que se faz antes de entrar com a ação, porque depois o processo fica onde começou.

Proporcionalmente, menos benefícios saíram na Justiça

Em agosto de 2026, 57 dos 419 BPCs de pessoa com deficiência pagos em Belmonte tinham saído por decisão judicial, cerca de 14%. Em Eunápolis, a proporção chega a 24%.

O número não mostra que o INSS nega menos em Belmonte. Mostra que, aqui, menos benefícios chegaram por via judicial. Se você teve o BPC negado por causa da perícia ou da avaliação social, a negativa pode e deve ser discutida, no INSS ou na Justiça.

Sede, distritos e o agendamento no INSS

No INSS, Belmonte é atendida pela gerência de Itabuna. No pedido de pessoa com deficiência, a perícia médica e a avaliação social são marcadas na agência indicada no agendamento, que pode ficar fora da cidade. Confira o endereço com antecedência e, se não puder ir, peça a remarcação antes da data.

Para quem mora em Boca do Córrego ou em Mogiquiçaba, o cuidado é o endereço: o Cadastro Único e o INSS precisam ter o mesmo, com o distrito escrito do mesmo jeito. Belmonte tem o cadastro mais em dia da região, com 91% das famílias atualizadas em setembro de 2026, e vale manter assim.

Pesca, mangue e o BPC

Na foz do Jequitinhonha, muita gente chega aos 65 anos depois de uma vida na pesca ou no mangue, sem nunca ter pago carnê. Antes do BPC, confira a aposentadoria de segurado especial: sai aos 55 anos para a marisqueira e aos 60 para o pescador, com 15 anos de atividade provados, e paga 13º e pensão, que o BPC não paga.