Salário-maternidade para quem mora em Jucuruçu
Resposta rápida
Nenhuma cidade da região depende tanto da Justiça para o salário-maternidade: das 143 mães de Jucuruçu que receberam o benefício em um ano, 66 só conseguiram com decisão judicial. Seis em cada dez eram trabalhadoras rurais.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Falar no WhatsAppSalário-maternidade em Jucuruçu, em números
- mães de Jucuruçu receberam o salário-maternidade em 12 meses
- 143mães de Jucuruçu receberam o salário-maternidade em 12 meses
- só receberam com sentença, a maior proporção da região
- 46%só receberam com sentença, a maior proporção da região
- eram seguradas especiais, da agricultura familiar
- 86eram seguradas especiais, da agricultura familiar
Fontes: INSS e IBGE (Registro Civil).
Quase metade, pela Justiça
Das 143 mães, 66 tiveram o salário-maternidade concedido por decisão judicial. É a maior proporção entre as nove cidades da Subseção de Eunápolis. E, assim como em Guaratinga, o número de benefícios do ano passou o de nascimentos registrados em 2024, que foram 111: muitos pedidos são antigos, ou foram resolvidos depois de uma negativa.
O pedido de quem mora em Jucuruçu costuma ser analisado pela agência do INSS de Itamaraju, onde a negativa mais comum do salário-maternidade foi a de mãe que não seria segurada na data do nascimento: 260 casos em 11 meses.
Por que a mãe da roça é negada
Para a trabalhadora rural, "não ser segurada" quase sempre quer dizer que o INSS não aceitou a prova do trabalho no campo nos dez meses antes do parto. Os documentos estão em nome do marido, a terra é do sogro, a autodeclaração foi preenchida às pressas.
Na Justiça Federal de Eunápolis, o juiz pode ouvir testemunhas e ver o conjunto. É por isso que tantas mães de Jucuruçu recebem pela Justiça o que o INSS negou.
Tudo à distância
A Justiça Federal fica a cerca de 150 km, mas o processo é eletrônico. A procuração se assina pelo celular, e as audiências muitas vezes são por vídeo. A mãe com bebê pequeno não precisa viajar para pedir nem para acompanhar.
Você pode ter direito se
- Teve bebê, adotou ou obteve a guarda para adoção
- Está empregada, ou saiu do emprego há até 12 meses (o prazo pode chegar a 36 meses em alguns casos)
- Contribui como MEI, autônoma ou facultativa
- Trabalha na roça, na pesca artesanal ou é indígena que vive da produção (segurada especial)
Dúvidas de quem mora em Jucuruçu
O INSS disse que eu não era segurada. Mas eu trabalho na roça. E agora?
Provavelmente faltou prova do trabalho rural nos dez meses antes do parto. Com documentos melhores ou na Justiça, com testemunhas, o caso pode mudar. Mande a carta pelo WhatsApp.
A terra é do meu sogro. Isso atrapalha?
Não, se você e seu marido trabalham nela. O contrato com o sogro, mesmo de boca, pode ser confirmado por declaração dele e por testemunhas.
Tenho bebê de colo. Vou precisar ir a Eunápolis?
Muito provavelmente não. O pedido e a ação são feitos à distância. Se houver audiência presencial, a data é marcada com antecedência.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.