Salário-maternidade para quem mora em Canavieiras

Carência: a regra mudou

Na agência do INSS de Canavieiras, 146 dos 243 pedidos de salário-maternidade negados em 11 meses foram por falta de carência anterior ao nascimento. Por muito tempo, a autônoma e a facultativa precisavam de 10 contribuições antes do parto. Em 2024, o Supremo derrubou essa exigência.

Para a trabalhadora rural, a lei pede a prova de 10 meses de atividade antes do parto, e não contribuições. Quem teve o pedido negado por carência deve conferir em qual situação estava: muitas negativas antigas podem ser revistas, dentro do prazo de cinco anos.

Pescadora e marisqueira

A mãe que pesca ou tira marisco com a família é segurada especial e tem direito a 120 dias de salário-maternidade, de um salário mínimo, sem ter pago carnê. A prova são os documentos da atividade nos meses antes do parto: registro de pescadora, carteira da colônia, recebimento de seguro-defeso, reconhecimento como família beneficiária da Resex e testemunhas.

Muitas mães de Canavieiras recebem como facultativas, 87 no último ano, quando poderiam ter direito como pescadoras. O valor é o mesmo, mas a contribuição paga era desnecessária.

Na Justiça, pela cidade

Das 242 concessões do período, 44 saíram por decisão judicial. Se o INSS negar, a ação pode correr no fórum de Canavieiras, que tem competência delegada, ou na Justiça Federal de Ilhéus. Na ação da trabalhadora rural, as testemunhas da comunidade costumam ser decisivas.