Pensão por morte para quem mora em Jucuruçu

A pensão da roça passa pela Justiça

Das 18 pensões do período, 10 vieram da Justiça Federal de Eunápolis. Nenhuma outra cidade da Subseção tem proporção tão alta. Os pedidos de Jucuruçu são analisados, em boa parte, pela agência do INSS de Itamaraju, onde a união estável não aceita foi o motivo mais comum de negativa de pensão: 51 em 11 meses.

Na roça, muito casal vive junto a vida inteira sem casar no papel, e os documentos ficam todos no nome do homem. Quando ele morre, a viúva não tem como mostrar ao INSS, só com papel, que era a companheira dele.

Como provar a vida em comum

A lei pede pelo menos um documento dos últimos dois anos antes da morte. Na zona rural de Jucuruçu, os que mais aparecem são a ficha do posto de saúde da família, com os dois no mesmo endereço, a certidão de nascimento dos filhos, a matrícula escolar dos filhos com o nome do pai e da mãe, e a ficha de internação, quando ele ficou doente antes de morrer.

Com um desses papéis, as testemunhas na audiência completam a prova. E a audiência, muitas vezes, é por vídeo.

Peça dentro de 90 dias

Longe da cidade, a viúva costuma deixar o pedido para depois, até juntar os papéis. É um erro caro: se o pedido sai em até 90 dias da morte, a pensão é paga desde o dia do óbito; depois disso, só a partir do pedido. Faça o pedido logo, pelo telefone 135, mesmo sem todos os documentos. O que faltar pode ser entregue depois, quando o INSS pedir.