Salário-maternidade para quem mora em Itamaraju
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Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, 612 mães de Itamaraju receberam o salário-maternidade pago pelo INSS. Das 107 trabalhadoras rurais, 72 só receberam pela Justiça. Na agência da cidade, 235 pedidos foram negados porque a mãe não era segurada na data do parto.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- mães receberam o benefício do INSS em 12 meses
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- nascidos vivos de mães da cidade em 2024
- 762nascidos vivos de mães da cidade em 2024
Fontes: INSS e IBGE (Registro Civil).
Quem recebe pelo INSS
O INSS paga direto à contribuinte individual, à facultativa, à MEI, à desempregada no período de graça e à trabalhadora rural. A empregada com carteira recebe pela empresa. Das 612 mães de Itamaraju, 268 eram facultativas, 170 autônomas e 96 seguradas especiais.
A mãe da roça
A trabalhadora rural precisa provar dez meses de roça antes do parto. É a prova que falta ao INSS: 72 das 107 mães rurais só receberam com sentença. Notas da produção, declaração do sindicato, ficha do posto de saúde da zona rural e documentos da família ajudam.
Por que o INSS nega
A falta de qualidade de segurada na data do nascimento foi a negativa campeã na agência: 235 em 11 meses. Muitas são contas erradas do período de graça de quem ficou desempregada. O pedido pode ser feito até cinco anos depois do nascimento.
Você pode ter direito se
- Teve bebê, adotou ou obteve a guarda para adoção
- Está empregada, ou saiu do emprego há até 12 meses (o prazo pode chegar a 36 meses em alguns casos)
- Contribui como MEI, autônoma ou facultativa
- Trabalha na roça, na pesca artesanal ou é indígena que vive da produção (segurada especial)
Dúvidas de quem mora em Itamaraju
Trabalho na roça com meu marido. Tenho direito?
Tem, como segurada especial, se provar dez meses de trabalho antes do parto. Os documentos dele também ajudam.
Meu filho nasceu há quatro anos. Ainda dá?
Dá. O prazo é de cinco anos do nascimento, com tudo pago de uma vez.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.