Benefício negado pelo INSS em Jucuruçu: o que fazer
Resposta rápida
Em Jucuruçu, 137 dos 349 benefícios concedidos a moradores em um ano saíram por decisão judicial: 39%, empatado com Guaratinga como a maior proporção da região. Os pedidos da cidade costumam passar pela agência de Itamaraju, onde quase 300 pedidos foram negados por exigência não cumprida.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Falar no WhatsAppBenefício negado pelo INSS em Jucuruçu, em números
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- 137famílias de Jucuruçu só receberam o benefício depois de uma ação
- negativas na agência de Itamaraju por exigência não cumprida
- 298negativas na agência de Itamaraju por exigência não cumprida
Fonte: INSS, dados abertos.
A exigência que ninguém viu
Quando falta um documento, o INSS abre uma exigência: pede o papel e dá um prazo, em regra de 30 dias. Se ninguém responde, o pedido é negado. Na agência de Itamaraju, que analisa muitos pedidos de Jucuruçu, 298 negativas em 11 meses foram por exigência não cumprida, uma proporção bem maior que a das outras agências da região.
Para quem mora na zona rural, sem internet boa, a exigência chega pelo Meu INSS e passa despercebida. Quem fez o pedido deve olhar o Meu INSS toda semana, ou deixar o acompanhamento com alguém que olhe.
Quatro em cada dez, pela Justiça
A maior parte das concessões judiciais de Jucuruçu no período foi de aposentadoria rural e salário-maternidade, os dois benefícios que dependem de provar o trabalho no campo. Na Justiça Federal de Eunápolis, a cerca de 150 km, testemunhas da comunidade são ouvidas, muitas vezes por vídeo.
Tudo sem sair de casa
Ler a carta de negativa, juntar os documentos, assinar a procuração e acompanhar a ação: tudo isso pode ser feito pelo celular. A viagem só acontece se o juiz marcar audiência ou perícia presencial, e com data avisada antes.
Quem pode acompanhar o pedido por você
Para quem não tem internet ou não se dá bem com o Meu INSS, um filho, um neto ou um vizinho de confiança pode acompanhar o pedido com a senha do gov.br, com autorização. O importante é que alguém olhe o pedido toda semana até a decisão. A exigência não respondida é a forma mais boba de perder um benefício.
Vale a pena revisar a negativa se
- O INSS disse que faltou tempo de contribuição, mas você trabalhou mais do que aparece no sistema
- A perícia médica disse que você pode trabalhar, mas seus médicos dizem o contrário
- O pedido de BPC foi negado por renda, e a família tem gastos altos com saúde
- O INSS não aceitou seu trabalho na roça ou um período sem carteira
- Você nem entendeu o motivo da negativa
Dúvidas de quem mora em Jucuruçu
O INSS negou dizendo que eu não cumpri uma exigência. Nem sabia dela. E agora?
Faça um novo pedido, já com o documento que foi pedido. Se a negativa for recente, o recurso também pode resolver. Mande a carta pelo WhatsApp.
Tenho de ir a Itamaraju por causa do INSS?
Só se o INSS convocar para perícia ou entrevista lá. O pedido e as exigências podem ser resolvidos pelo Meu INSS ou pelo 135.
Meu vizinho ganhou na Justiça. O meu caso é igual. Vou ganhar também?
Cada caso depende das próprias provas. Casos parecidos dão uma boa pista, mas só olhando os seus documentos dá para dizer a chance.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
- Decreto 3.048/1999Regulamento da Previdência Social, inclusive recursos ao INSS
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.