Pensão por morte para quem mora em Itamaraju
Resposta rápida
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, 112 famílias de Itamaraju passaram a receber pensão por morte, 47 delas como pensão rural, e 37 só conseguiram pela Justiça. Na agência da cidade, 52 dos 123 pedidos negados em 11 meses foram por união estável não reconhecida.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Fontes: INSS e IBGE (Registro Civil).
União estável
O companheiro ou a companheira precisa provar a união com pelo menos um documento dos dois anos antes do óbito: mesmo endereço, filho em comum, conta conjunta, declaração de dependente. Na Justiça, as testemunhas completam.
Pensão do lavrador
Quase metade das pensões de Itamaraju é rural. Quando o falecido era lavrador sem contribuição, a família precisa provar que ele era segurado especial. Outras 14 negativas foram justamente por falta dessa prova. Os documentos são os mesmos da aposentadoria rural: certidões com a profissão, papéis da terra, sindicato.
Prazos
Pedida em até 90 dias do óbito, ou 180 para filhos menores de 16 anos, a pensão é paga desde a data da morte. Depois, conta do pedido. Para o cônjuge, a duração depende da idade e do tempo de união.
Você pode ter direito se
- Era casado(a) ou vivia em união estável com quem faleceu
- Quem faleceu era aposentado, recebia benefício do INSS ou contribuía (ou tinha parado há pouco tempo)
- É filho menor de 21 anos, ou filho de qualquer idade com deficiência ou invalidez
- Na falta de cônjuge e filhos, pais ou irmãos que dependiam financeiramente do falecido
Dúvidas de quem mora em Itamaraju
Meu marido era vaqueiro sem carteira. Recebo pensão?
Pode receber, se provar que ele era trabalhador rural. Documentos e testemunhas fazem essa prova.
Passaram os 90 dias. Perdi a pensão?
Não. Perde só os meses entre o óbito e o pedido. Peça logo.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
- Emenda Constitucional 103/2019Reforma da Previdência e regras de transição
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.