Benefício negado pelo INSS em Canavieiras
Resposta rápida
Na agência do INSS de Canavieiras, quatro em cada dez negativas de 11 meses foram de auxílio-doença: 998 de 2.303, metade porque a perícia não viu incapacidade. Em um ano, 277 moradores só receberam o benefício por decisão judicial. A ação pode correr no fórum da cidade.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Falar no WhatsAppBenefício negado pelo INSS em Canavieiras, em números
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Fonte: INSS, dados abertos.
A perícia é o maior obstáculo
Das 998 negativas de auxílio-doença na agência de Canavieiras, 496 vieram com o motivo "não constatação de incapacidade laborativa": a perícia do INSS achou que a pessoa podia trabalhar. Outras 149 foram por falta à perícia. No BPC por deficiência, 212 pedidos caíram porque o INSS não reconheceu a deficiência.
Para o pescador, a marisqueira e o lavrador, a conta da perícia é cruel: o trabalho exige o corpo inteiro, e uma dor no ombro ou na coluna que permitiria um serviço de escritório impede a pesca e a roça. O laudo do médico assistente precisa dizer isso com clareza, ligando a doença à atividade.
Quase um quarto saiu na Justiça
Em 12 meses, 1.155 moradores de Canavieiras passaram a receber algum benefício, e 277 deles por decisão judicial, 24%. Nas aposentadorias rurais, a proporção passou da metade: 78 de 142. Nas pensões por morte, 36 de 61.
Quando a negativa é por perícia, a ação permite uma perícia nova, com médico nomeado pelo juiz. A comarca de Canavieiras pode julgar ações contra o INSS, e a Justiça Federal de Ilhéus é a outra opção.
Não comparecer custa caro
Somando auxílio-doença e BPC, mais de 270 pedidos foram encerrados na agência de Canavieiras porque a pessoa não foi à perícia. Às vezes a convocação não chega, às vezes falta transporte de um distrito ou de uma comunidade da costa. Confira o Meu INSS toda semana e, se não puder ir, peça a remarcação antes da data.
Vale a pena revisar a negativa se
- O INSS disse que faltou tempo de contribuição, mas você trabalhou mais do que aparece no sistema
- A perícia médica disse que você pode trabalhar, mas seus médicos dizem o contrário
- O pedido de BPC foi negado por renda, e a família tem gastos altos com saúde
- O INSS não aceitou seu trabalho na roça ou um período sem carteira
- Você nem entendeu o motivo da negativa
Dúvidas de quem mora em Canavieiras
A perícia disse que eu posso trabalhar, mas não consigo pescar. O que fazer?
A capacidade é avaliada para o seu trabalho, e não para qualquer trabalho. Peça ao seu médico um relatório que descreva a doença e por que ela impede a pesca. Com ele, cabe recurso ou ação, com nova perícia.
Faltei à perícia porque a carta não chegou. Perdi o direito?
O pedido foi encerrado, mas o direito não acaba. Faça um novo pedido e mantenha o endereço e o telefone atualizados no Meu INSS. Se houver prejuízo de datas, isso pode ser discutido.
Posso entrar com a ação contra o INSS em Canavieiras?
Pode. O fórum da cidade tem competência delegada. A Justiça Federal de Ilhéus é a outra opção, também com processo eletrônico.
Tenho de esperar o recurso para entrar na Justiça?
Não. Depois da negativa, você pode ir direto à Justiça, sem esperar o recurso do INSS. Em muitos casos de perícia, é o caminho mais rápido.
O INSS está há meses sem responder o meu pedido. Posso ir à Justiça?
Pode. Quando o INSS passa do prazo para decidir, cabe ação para obrigar a decisão ou para pedir o próprio benefício.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
- Decreto 3.048/1999Regulamento da Previdência Social, inclusive recursos ao INSS
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.