Benefício negado pelo INSS em Canavieiras

Resposta rápida

Na agência do INSS de Canavieiras, quatro em cada dez negativas de 11 meses foram de auxílio-doença: 998 de 2.303, metade porque a perícia não viu incapacidade. Em um ano, 277 moradores só receberam o benefício por decisão judicial. A ação pode correr no fórum da cidade.

Telmo Padilha

Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em

Benefício negado pelo INSS em Canavieiras, em números

pedidos recusados pela agência do INSS de Canavieiras em 11 meses
2.303pedidos recusados pela agência do INSS de Canavieiras em 11 meses
foram de auxílio-doença, o benefício mais negado
998foram de auxílio-doença, o benefício mais negado
dos benefícios de moradores no ano vieram da Justiça
24%dos benefícios de moradores no ano vieram da Justiça

Fonte: INSS, dados abertos.

A perícia é o maior obstáculo

Das 998 negativas de auxílio-doença na agência de Canavieiras, 496 vieram com o motivo "não constatação de incapacidade laborativa": a perícia do INSS achou que a pessoa podia trabalhar. Outras 149 foram por falta à perícia. No BPC por deficiência, 212 pedidos caíram porque o INSS não reconheceu a deficiência.

Para o pescador, a marisqueira e o lavrador, a conta da perícia é cruel: o trabalho exige o corpo inteiro, e uma dor no ombro ou na coluna que permitiria um serviço de escritório impede a pesca e a roça. O laudo do médico assistente precisa dizer isso com clareza, ligando a doença à atividade.

Quase um quarto saiu na Justiça

Em 12 meses, 1.155 moradores de Canavieiras passaram a receber algum benefício, e 277 deles por decisão judicial, 24%. Nas aposentadorias rurais, a proporção passou da metade: 78 de 142. Nas pensões por morte, 36 de 61.

Quando a negativa é por perícia, a ação permite uma perícia nova, com médico nomeado pelo juiz. A comarca de Canavieiras pode julgar ações contra o INSS, e a Justiça Federal de Ilhéus é a outra opção.

Não comparecer custa caro

Somando auxílio-doença e BPC, mais de 270 pedidos foram encerrados na agência de Canavieiras porque a pessoa não foi à perícia. Às vezes a convocação não chega, às vezes falta transporte de um distrito ou de uma comunidade da costa. Confira o Meu INSS toda semana e, se não puder ir, peça a remarcação antes da data.

Vale a pena revisar a negativa se

  • O INSS disse que faltou tempo de contribuição, mas você trabalhou mais do que aparece no sistema
  • A perícia médica disse que você pode trabalhar, mas seus médicos dizem o contrário
  • O pedido de BPC foi negado por renda, e a família tem gastos altos com saúde
  • O INSS não aceitou seu trabalho na roça ou um período sem carteira
  • Você nem entendeu o motivo da negativa
Guia completo: Benefício negado pelo INSS

Dúvidas de quem mora em Canavieiras

A perícia disse que eu posso trabalhar, mas não consigo pescar. O que fazer?

A capacidade é avaliada para o seu trabalho, e não para qualquer trabalho. Peça ao seu médico um relatório que descreva a doença e por que ela impede a pesca. Com ele, cabe recurso ou ação, com nova perícia.

Faltei à perícia porque a carta não chegou. Perdi o direito?

O pedido foi encerrado, mas o direito não acaba. Faça um novo pedido e mantenha o endereço e o telefone atualizados no Meu INSS. Se houver prejuízo de datas, isso pode ser discutido.

Posso entrar com a ação contra o INSS em Canavieiras?

Pode. O fórum da cidade tem competência delegada. A Justiça Federal de Ilhéus é a outra opção, também com processo eletrônico.

Tenho de esperar o recurso para entrar na Justiça?

Não. Depois da negativa, você pode ir direto à Justiça, sem esperar o recurso do INSS. Em muitos casos de perícia, é o caminho mais rápido.

O INSS está há meses sem responder o meu pedido. Posso ir à Justiça?

Pode. Quando o INSS passa do prazo para decidir, cabe ação para obrigar a decisão ou para pedir o próprio benefício.

Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.

Conte o seu caso. A primeira conversa é para entender o que está acontecendo.

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