Pensão por morte para quem mora em Canavieiras

A pensão da família do pescador

Quando morre um pescador artesanal ou um lavrador da agricultura familiar, a viúva, o companheiro e os filhos menores de 21 anos podem receber a pensão, mesmo que ele nunca tenha pago carnê. A condição é provar que ele era segurado especial na data da morte, ou que já tinha direito à aposentadoria.

Das 61 pensões concedidas a moradores de Canavieiras no último ano, 42 foram rurais. Registro de pescador, carteira da colônia, seguro-defeso recebido, reconhecimento como família beneficiária da Resex e testemunhas da comunidade são as provas que mais pesam.

Seis em cada dez pela Justiça

A proporção de pensões judiciais em Canavieiras, 36 de 61, é muito alta. Na agência da cidade, 52 dos 86 pedidos de pensão negados em 11 meses foram por falta de prova da união estável, e outros caíram porque o INSS não aceitou a qualidade de segurado especial do falecido.

As duas negativas têm o mesmo remédio: documento e testemunha. Na ação, que pode correr no fórum de Canavieiras, as testemunhas são ouvidas pelo juiz, e a vida em comum ou a vida na pesca, que não estavam no papel, passam a estar no processo.

Quanto tempo dura

Em regra, a pensão do viúvo ou da viúva dura de 3 anos à vida toda, conforme a idade na data da morte; com 45 anos ou mais, é vitalícia. Se o casamento ou a união tinha menos de dois anos, pode durar só quatro meses. Em Canavieiras, a idade do meio de quem passou a receber pensão no último ano foi de 62 anos. Para o filho, a pensão vai até os 21 anos, ou sem limite se ele tiver deficiência ou invalidez.