Pensão por morte para quem mora em Santa Cruz Cabrália

Famílias indígenas

Quase um em cada cinco moradores de Santa Cruz Cabrália é indígena. Quando o falecido vivia da roça, da pesca ou do artesanato tradicional, ele era segurado especial e deixa pensão, mesmo sem nunca ter contribuído. A certidão de atividade da FUNAI e declarações da comunidade são a base da prova.

Para a união do casal, valem também os registros da própria aldeia e do posto de saúde indígena, além dos documentos comuns, como certidão de nascimento dos filhos.

Quem trabalhava no turismo

No litoral, muito falecido trabalhava em hotel, restaurante ou comércio, às vezes sem carteira. Se havia emprego, havia segurado, mesmo que o patrão não tenha registrado. A prova do vínculo pode vir de testemunhas, comprovantes de pagamento e, em alguns casos, de uma ação trabalhista feita pela família.

Negaram a pensão? O fórum de Santa Cruz Cabrália também julga

Os pedidos de Santa Cruz Cabrália são analisados, em boa parte, pela agência do INSS de Porto Seguro. Se a pensão for negada, a ação pode correr no fórum estadual da cidade, porque a comarca fica a mais de 70 km da vara federal, ou na Justiça Federal de Eunápolis, a cerca de 75 km.

Pensão para os filhos, mesmo sem a mãe

Quando os pais não eram casados e se separaram antes da morte, os filhos continuam com direito à pensão até os 21 anos. Quem pede é o responsável pela criança, com a certidão de nascimento que mostra o pai. Se o pai não registrou a criança, o reconhecimento da paternidade pode ser feito depois da morte, com exame de DNA de parentes, e a pensão vem em seguida.