Pensão por morte para quem mora em Eunápolis
Resposta rápida
Em um ano, 146 moradores de Eunápolis passaram a receber pensão por morte do INSS. Na agência da cidade, o motivo de negativa que mais aparece é a união estável que o INSS não aceitou: 71 dos 165 pedidos negados em 11 meses.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
Mande uma mensagem contando o seu caso, por escrito ou em áudio.
Falar no WhatsAppPensão por morte em Eunápolis, em números
- pensões por morte para moradores de Eunápolis entre set/2025 e ago/2026
- 146pensões por morte para moradores de Eunápolis entre set/2025 e ago/2026
- pedidos negados na agência da cidade por não aceitar a união estável
- 71pedidos negados na agência da cidade por não aceitar a união estável
- mortes de moradores da cidade registradas em 2024
- 793mortes de moradores da cidade registradas em 2024
Fontes: INSS e IBGE (Registro Civil).
O problema número um: a união estável
Quem era casado no papel prova o vínculo com a certidão. Quem vivia junto sem casar precisa provar a união, e é aí que a maioria dos pedidos da agência de Eunápolis cai. Em 11 meses, 71 pedidos de pensão foram negados porque o INSS não reconheceu o companheiro ou a companheira como dependente.
A lei pede pelo menos um documento dos últimos 24 meses antes da morte que mostre a vida em comum. Servem, por exemplo: conta de luz ou água no nome de um com o endereço do outro, certidão de nascimento de filho em comum, ficha de internação com o nome do companheiro como responsável, declaração de dependente no plano de saúde, conta conjunta, compra a prazo no nome dos dois.
Quem recebeu em Eunápolis
Das 146 pensões do período, 102 foram para mulheres, e 37 para dependentes com menos de 30 anos, entre filhos e viúvas jovens. Um quarto das pensões, 37, eram rurais. Em 33 casos, a pensão só saiu por decisão judicial, na Justiça Federal da própria cidade.
Para a viúva ou o viúvo com 45 anos ou mais, casados ou em união há pelo menos dois anos, a pensão é vitalícia. Abaixo dessa idade, dura um tempo que diminui conforme a idade: de 20 anos até 3 anos.
Os 90 dias que valem dinheiro
Se o pedido for feito em até 90 dias da morte, a pensão é paga desde o dia do óbito. Passado esse prazo, ela só começa na data do pedido, e os meses entre uma data e outra se perdem. Para filho menor de 16 anos, o prazo é de 180 dias.
No luto, é comum deixar para depois. Mas basta o pedido feito no prazo, mesmo que faltem documentos: o resto pode ser apresentado em seguida.
Você pode ter direito se
- Era casado(a) ou vivia em união estável com quem faleceu
- Quem faleceu era aposentado, recebia benefício do INSS ou contribuía (ou tinha parado há pouco tempo)
- É filho menor de 21 anos, ou filho de qualquer idade com deficiência ou invalidez
- Na falta de cônjuge e filhos, pais ou irmãos que dependiam financeiramente do falecido
Dúvidas de quem mora em Eunápolis
Vivíamos juntos há 15 anos, mas não temos nenhum papel em comum. Tenho chance?
Tem, mas vai dar trabalho. Procure documentos que você talvez nem lembre: ficha do posto de saúde, cadastro em loja, carta de banco, boletim escolar dos filhos com o endereço. Na Justiça, com um início de prova, testemunhas completam.
Ele era aposentado e eu também sou. Posso receber a pensão?
Pode. A aposentadoria e a pensão se acumulam. Desde 2019, o benefício de menor valor sofre um desconto, mas a parte até um salário mínimo é paga inteira.
O INSS negou dizendo que ele tinha perdido a qualidade de segurado. E agora?
Confira as datas. Se ele tinha parado de contribuir há pouco tempo, estava doente quando parou ou já tinha direito a se aposentar, a pensão pode ser devida. Mande a carta e a carteira de trabalho dele pelo WhatsApp.
Posso tratar disso no escritório?
Pode. O escritório fica na Rua Cinco de Novembro, no Centro de Eunápolis. Traga a certidão de óbito e tudo o que mostre a vida de vocês juntos.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
- Emenda Constitucional 103/2019Reforma da Previdência e regras de transição
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.