Pensão por morte para quem mora em Camacan

União estável: a negativa campeã

Em Camacan, como em boa parte do interior, muitos casais vivem juntos a vida inteira sem casar no papel. Para o INSS, a companheira e o companheiro têm o mesmo direito à pensão que a esposa ou o marido, mas precisam provar a união. Na agência da cidade, a falta dessa prova derrubou 56 pedidos em 11 meses, mais da metade das negativas de pensão.

A lei exige ao menos um documento dos 24 meses anteriores à morte que mostre a vida em comum, além das testemunhas. Comprovante de endereço igual, conta conjunta, ficha do posto de saúde, plano funerário com o nome dos dois, certidão de nascimento de filho em comum: tudo isso ajuda.

Pensão de lavrador e de indígena

Das 36 pensões do período, 15 foram rurais. Quando quem morreu era lavrador da agricultura familiar, segurado especial, a família precisa mostrar que ele vivia da roça até a morte, ou que já tinha direito à aposentadoria. O mesmo vale para o indígena segurado especial das aldeias Pataxó Hã-Hã-Hãe, com a certidão da FUNAI entre as provas.

Na agência de Camacan, 10 pedidos de pensão foram negados por "falta de qualidade de segurado especial": o INSS não aceitou que o falecido era trabalhador rural. É o tipo de negativa que muitas vezes se resolve com testemunhas, numa ação no fórum da cidade.

O prazo dos 90 dias

Se o pedido for feito em até 90 dias depois da morte, a pensão é paga desde a data do óbito. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias. Depois disso, ela é paga só a partir do pedido. Em Camacan, onde a mediana de idade de quem passou a receber pensão foi de 55 anos, a duração depende da idade do viúvo ou da viúva na data da morte.