Pensão por morte para quem mora em Itapebi

Empregado de fazenda: o vínculo que sumiu

Quando o falecido trabalhou de carteira em fazenda, a pensão depende de ele ser segurado na data da morte. O INSS confere isso pelo CNIS. Se o último vínculo não aparece, porque a fazenda mudou de dono ou o contador não informou, o INSS pode concluir que ele não era mais segurado.

A carteira de trabalho dele é a prova principal. Recibos de salário, a ficha de registro da fazenda e testemunhas que trabalharam com ele completam.

Mais da metade, pela Justiça

Os pedidos de Itapebi são analisados, em sua maioria, pela agência do INSS de Eunápolis. Das 11 pensões concedidas no período, seis vieram da Justiça Federal de Eunápolis, a cerca de 57 km pela BR-101 e pela BA-275. É uma proporção alta, que mostra quanto a negativa do INSS pode ser revertida.

Filhos e enteados

Os filhos do falecido têm direito à pensão até os 21 anos. O enteado e o menor que ele criava sob tutela também podem ter, se dependiam dele economicamente, o que precisa ser declarado e provado. Cada dependente soma 10% ao valor, até chegar a 100%.

Quando a morte foi no trabalho

Se o marido morreu trabalhando na fazenda, num acidente com animal, máquina ou trator, a morte é acidente de trabalho. A pensão sai sem exigir os dois anos de união nem as 18 contribuições, e a fazenda tinha de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho. Se não emitiu, a família ou o sindicato podem emitir.

Além da pensão do INSS, a família pode ter direito a indenização do empregador, se houve falha de segurança. É uma ação separada, na Justiça do Trabalho.