Benefício negado pelo INSS em Eunápolis: o que fazer
Resposta rápida
A agência do INSS de Eunápolis negou 7.256 pedidos em 11 meses, e quase metade era de BPC para pessoa com deficiência. No mesmo ano, 588 moradores da cidade receberam um benefício que o INSS tinha recusado, por decisão da Justiça Federal, que fica aqui mesmo.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Falar no WhatsAppBenefício negado pelo INSS em Eunápolis, em números
- pedidos negados na agência do INSS de Eunápolis em 11 meses
- 7.256pedidos negados na agência do INSS de Eunápolis em 11 meses
- caíram porque a pessoa não foi à perícia
- 936caíram porque a pessoa não foi à perícia
- moradores receberam benefício por decisão judicial em um ano
- 588moradores receberam benefício por decisão judicial em um ano
Fonte: INSS, dados abertos.
O que mais se nega em Eunápolis
Das 7.256 negativas da agência de Eunápolis, que também analisa pedidos de Itagimirim e Itapebi, 3.533 foram de BPC para pessoa com deficiência, 1.419 de auxílio-doença e 1.080 de salário-maternidade. No BPC, os motivos se dividem entre a perícia, que não reconheceu a deficiência, e a renda da família.
No auxílio-doença, o motivo principal é a perícia sem incapacidade. No salário-maternidade, é a mãe que não seria mais segurada na data do parto, ou que deveria ter recebido da empresa.
936 pedidos perdidos por falta à perícia
Quase 13% das negativas da agência foram de quem não compareceu à perícia marcada. São pedidos que nem chegaram a ser analisados. Muitas vezes a pessoa não viu o agendamento no Meu INSS, ou viu e não podia ir.
Quem não pode ir deve remarcar antes da data, pelo Meu INSS ou pelo 135. E quem já perdeu deve fazer um pedido novo logo: a data do pedido define desde quando o benefício é pago.
Três caminhos depois do não
O recurso ao próprio INSS, em até 30 dias da ciência, vai para a Junta de Recursos e serve quando há algo a corrigir na análise. O novo pedido serve quando faltou documento que você agora tem. E a ação na Justiça Federal serve quando o INSS já disse não a um direito que as provas mostram.
Em Eunápolis, a Justiça Federal fica no bairro Dinah Borges. No ano, 588 moradores da cidade passaram a receber um benefício por decisão judicial, 16% de todos os benefícios concedidos a moradores no período.
Vale a pena revisar a negativa se
- O INSS disse que faltou tempo de contribuição, mas você trabalhou mais do que aparece no sistema
- A perícia médica disse que você pode trabalhar, mas seus médicos dizem o contrário
- O pedido de BPC foi negado por renda, e a família tem gastos altos com saúde
- O INSS não aceitou seu trabalho na roça ou um período sem carteira
- Você nem entendeu o motivo da negativa
Dúvidas de quem mora em Eunápolis
O INSS negou e eu não entendi o motivo. Onde vejo?
No Meu INSS, em Consultar Pedidos, ou na carta enviada pelo correio. O motivo vem em linguagem técnica. Mande uma foto pelo WhatsApp que eu traduzo e digo qual caminho faz sentido.
Vale mais a pena recorrer ao INSS ou entrar na Justiça?
Depende do motivo. Se o INSS errou numa conta ou ignorou um documento, o recurso pode resolver. Se a discussão é sobre perícia ou sobre prova de trabalho rural, a Justiça costuma ser mais efetiva, porque há perito independente e testemunhas.
A ação na Justiça Federal custa caro?
Nas causas de até 60 salários mínimos, o processo corre no Juizado Especial Federal, sem custas na primeira instância. Os honorários do advogado costumam ser combinados sobre o resultado.
Posso levar a carta de negativa ao escritório?
Pode. O escritório fica na Rua Cinco de Novembro, no Centro de Eunápolis. Traga a carta e os documentos que você usou no pedido.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
- Decreto 3.048/1999Regulamento da Previdência Social, inclusive recursos ao INSS
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.