Benefício negado pelo INSS em Guaratinga: o que fazer
Resposta rápida
Só Jucuruçu, empatada, depende tanto da Justiça quanto Guaratinga para receber o que o INSS nega: aqui, 247 dos 630 benefícios concedidos a moradores em um ano, 39%, saíram por decisão judicial. Na aposentadoria rural, foram sete em cada dez.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Falar no WhatsAppBenefício negado pelo INSS em Guaratinga, em números
- dos benefícios de moradores de Guaratinga no ano vieram da Justiça
- 39%dos benefícios de moradores de Guaratinga no ano vieram da Justiça
- moradores de Guaratinga receberam por sentença o que o INSS negou
- 247moradores de Guaratinga receberam por sentença o que o INSS negou
- dessas decisões foram aposentadorias rurais
- 92dessas decisões foram aposentadorias rurais
Fonte: INSS, dados abertos.
Por que a Justiça pesa tanto aqui
Guaratinga é uma cidade de agricultura familiar, e os benefícios mais comuns, a aposentadoria rural, o salário-maternidade da trabalhadora rural e a pensão de viúva de lavrador, dependem de provar o trabalho no campo. O INSS analisa papel; a Justiça ouve testemunhas.
O resultado aparece nos números do período: 92 das 130 aposentadorias rurais, 86 dos 211 salários-maternidade e 18 das 43 pensões por morte de moradores da cidade saíram por decisão judicial.
A agência de Itabela e o telefone 135
Os pedidos de Guaratinga são analisados, em boa parte, pela agência do INSS de Itabela, ou à distância. Na agência de Itabela, a negativa por falta de prova rural e por falta de qualidade de segurada aparece com frequência. Para quem mora em Buranhém ou na zona rural, o pedido inteiro pode ser feito pelo telefone 135 e pelo Meu INSS.
A ação, a 57 km
A ação corre na Justiça Federal de Eunápolis, a cerca de 57 km pela BA-283. Nas ações rurais, há audiência com testemunhas, muitas vezes por vídeo. O escritório fica na mesma cidade da vara federal, o que facilita acompanhar o processo de perto.
Antes de entrar na Justiça
A ação contra o INSS só pode ser proposta depois de um pedido administrativo negado. Esse pedido importa: é a partir da data dele que os atrasados são contados, e são os documentos dele que o juiz vai comparar com as provas novas. Um pedido feito às pressas, sem documentos, enfraquece a ação. Um pedido bem montado pode até sair sem precisar dela.
Vale a pena revisar a negativa se
- O INSS disse que faltou tempo de contribuição, mas você trabalhou mais do que aparece no sistema
- A perícia médica disse que você pode trabalhar, mas seus médicos dizem o contrário
- O pedido de BPC foi negado por renda, e a família tem gastos altos com saúde
- O INSS não aceitou seu trabalho na roça ou um período sem carteira
- Você nem entendeu o motivo da negativa
Dúvidas de quem mora em Guaratinga
Todo mundo que eu conheço conseguiu na Justiça. Vale a pena pedir ao INSS primeiro?
É obrigatório. A ação só pode ser proposta depois que o INSS analisa o pedido. Mas um pedido bem montado, com os documentos certos, aumenta a chance de sair sem Justiça e prepara melhor a ação, se for preciso.
Minhas testemunhas são vizinhos da roça. Servem?
Servem, e são as melhores, porque viram o seu trabalho. Parentes próximos, em regra, não servem como testemunhas.
Quanto tempo demora uma ação?
Varia conforme o tipo de caso e a pauta da vara. Ações com perícia ou audiência levam mais tempo. Os atrasados, quando o direito é reconhecido, contam desde a data do pedido ao INSS.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
- Decreto 3.048/1999Regulamento da Previdência Social, inclusive recursos ao INSS
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.