Benefício negado pelo INSS em Belmonte: o que fazer
Resposta rápida
A agência do INSS de Belmonte negou 701 pedidos em 11 meses, e o auxílio-doença liderou, muitas vezes por perda da qualidade de segurado. Em um ano, 133 moradores receberam benefício por decisão judicial, 23% do total. E a ação pode correr no fórum da própria cidade.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Falar no WhatsAppBenefício negado pelo INSS em Belmonte, em números
- pedidos recusados pela agência do INSS da cidade em 11 meses
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- dos benefícios de moradores da cidade no ano vieram da Justiça
- 23%dos benefícios de moradores da cidade no ano vieram da Justiça
Fonte: INSS, dados abertos.
Uma agência que nega mais auxílio-doença
Diferente das outras agências da região, onde o BPC lidera as negativas, em Belmonte o mais negado foi o auxílio-doença: 292 dos 701 pedidos recusados. E o motivo mais comum não foi a perícia, e sim a perda da qualidade de segurado: a pessoa estava sem contribuir havia tempo demais quando adoeceu.
Essa negativa merece conferência. O período de graça pode ser maior do que o INSS calculou, e o trabalhador da roça ou da pesca é segurado especial, sem precisar contribuir.
O fórum da cidade como opção
Quem mora em Belmonte tem uma vantagem rara na região: a ação contra o INSS pode ser proposta no fórum estadual da cidade, porque a comarca fica a mais de 70 km da vara federal. A outra opção é a Justiça Federal de Eunápolis, a cerca de 130 km.
A escolha depende do caso. Ações com testemunhas, como as rurais, costumam ganhar com a proximidade. Ações que dependem de perícia médica pedem um olhar sobre como cada juízo tem conduzido as perícias.
O sindicato e o recurso
Quem deu entrada pelo Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais, que tem acordo com o INSS, também pode recorrer da negativa. O recurso, em até 30 dias, é feito pelo Meu INSS ou com ajuda. Um recurso sem documento novo, porém, costuma repetir o resultado.
Não foi à perícia? Ainda dá
Na agência de Belmonte, 78 pedidos foram negados em 11 meses porque a pessoa não compareceu à perícia. Para quem mora em distrito ou na zona rural, a data da perícia nem sempre chega a tempo. Nesses casos, o caminho é um pedido novo, feito logo, e a atenção redobrada ao Meu INSS para não perder a próxima data.
Vale a pena revisar a negativa se
- O INSS disse que faltou tempo de contribuição, mas você trabalhou mais do que aparece no sistema
- A perícia médica disse que você pode trabalhar, mas seus médicos dizem o contrário
- O pedido de BPC foi negado por renda, e a família tem gastos altos com saúde
- O INSS não aceitou seu trabalho na roça ou um período sem carteira
- Você nem entendeu o motivo da negativa
Dúvidas de quem mora em Belmonte
O INSS disse que eu perdi a qualidade de segurado. O que isso quer dizer?
Que, para o INSS, você estava sem contribuir havia mais tempo que o período de graça quando o problema começou. Confira as datas: o período pode ser de 12, 24 ou 36 meses, e quem trabalha na roça ou na pesca não perde a qualidade por não contribuir.
Posso escolher entre o fórum de Belmonte e a Justiça Federal?
Pode. A comarca de Belmonte tem competência delegada. Eu explico as vantagens de cada um no seu caso.
Moro em Boca do Córrego. Como mando a carta de negativa?
Por foto, pelo WhatsApp, quando tiver sinal. A carta inteira, frente e verso, se houver.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
- Decreto 3.048/1999Regulamento da Previdência Social, inclusive recursos ao INSS
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.