Auxílio-acidente para quem mora em Teixeira de Freitas
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Em 12 meses, 511 moradores de Teixeira de Freitas receberam auxílio-doença por fraturas e lesões, e só 46 passaram a receber o auxílio-acidente pela sequela, 37 deles pela Justiça. Numa cidade com 38.163 motos, muita sequela de acidente fica sem o benefício a que dá direito.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
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Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Fontes: INSS e IBGE Cidades.
O benefício que quase ninguém pede
O auxílio-acidente é uma indenização paga a quem volta a trabalhar com a capacidade reduzida depois de um acidente, de qualquer tipo: de moto, em casa, no trabalho. Ele é pago junto com o salário, até a aposentadoria. Qualquer redução, mesmo pequena, dá direito.
A conta de Teixeira de Freitas mostra o tamanho da lacuna: 511 auxílios-doença por fratura e lesão em 12 meses e só 46 auxílios-acidente. Muita gente volta ao trabalho com placa, pino ou limitação e nunca pede.
Por que o INSS nega
Na agência da cidade, 72 dos 100 auxílios-acidente negados em 11 meses tiveram o mesmo motivo: o perito disse que não havia sequela que reduzisse a capacidade. Na Justiça, a perícia é refeita por médico de fora do INSS, e 37 dos 46 auxílios-acidente de moradores da cidade saíram por sentença.
Quem tem placa ou pino depois de fratura encontra mais detalhes no artigo sobre pino ou placa depois de acidente.
Quem tem direito
Empregado com carteira, empregada doméstica, trabalhador avulso e segurado especial, como o lavrador e o pescador. Autônomo e facultativo não têm direito ao auxílio-acidente. O benefício começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, e os atrasados podem ser cobrados.
Você pode ter direito se
- Sofreu um acidente de qualquer tipo: no trabalho, de moto, de carro, em casa
- Ficou com sequela que atrapalha o trabalho que fazia antes (limitação de movimento, força, dor, perda de parte de um membro)
- Era empregado de carteira assinada, empregado doméstico, trabalhador avulso ou trabalhador rural (segurado especial) na data do acidente
- Estava com a qualidade de segurado do INSS em dia na data do acidente
Dúvidas de quem mora em Teixeira de Freitas
Voltei a trabalhar depois do acidente. Ainda posso pedir?
Pode. O auxílio-acidente é justamente para quem voltou com limitação. Os atrasados contam desde o fim do auxílio-doença, dentro do prazo de cinco anos.
Sou autônomo. Tenho direito?
Não ao auxílio-acidente: a lei deixa autônomo e facultativo de fora. Mas pode ter auxílio-doença enquanto não puder trabalhar.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.