Auxílio-acidente para quem mora em Camacan
Resposta rápida
Na agência do INSS de Camacan, 127 pedidos de auxílio-acidente foram negados em 11 meses, 94 com o argumento de que não havia sequela. No mesmo período, só 4 moradores da cidade passaram a receber o benefício, 3 deles pela Justiça. Quem ficou com sequela de acidente, de moto, de trabalho ou da roça, pode ter direito.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
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Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- moradores passaram a receber o benefício em 12 meses, 3 pela Justiça
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Fontes: INSS e IBGE Cidades.
Muito pedido, pouco benefício
O auxílio-acidente é pago a quem sofreu um acidente, de qualquer tipo, e ficou com sequela que reduz a capacidade para o trabalho. Na agência de Camacan, foi um dos benefícios mais negados: 127 recusas em 11 meses, 94 delas porque a perícia do INSS não viu sequela definitiva e 31 porque a pessoa não compareceu.
Do outro lado, apenas 4 moradores de Camacan começaram a receber o auxílio-acidente em um ano, e 3 deles só pela Justiça. A conta não fecha: muita gente com sequela está ficando sem o benefício.
A moto e a sequela
Camacan tinha 3.565 motos e motonetas em 2025, mais que carros. Em um ano, 47 auxílios-doença de moradores foram por fraturas e lesões. Joelho que não dobra mais, mão que perdeu força, perna mais curta depois da fratura: são sequelas que, mesmo pequenas, dão direito ao auxílio-acidente.
A Justiça já decidiu que qualquer redução da capacidade conta, mesmo mínima. O que falta, na maioria das negativas, é um laudo que descreva a sequela com precisão: o movimento perdido, a força, a dor ao esforço, e como isso afeta o trabalho que a pessoa fazia.
Quem tem direito
Têm direito o empregado, o trabalhador avulso, o empregado doméstico e o segurado especial, inclusive o lavrador da roça familiar. O contribuinte individual, como o mototaxista que paga carnê, e o facultativo, não. O benefício é de metade do salário de benefício, pode ser recebido junto com o salário e começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença.
Você pode ter direito se
- Sofreu um acidente de qualquer tipo: no trabalho, de moto, de carro, em casa
- Ficou com sequela que atrapalha o trabalho que fazia antes (limitação de movimento, força, dor, perda de parte de um membro)
- Era empregado de carteira assinada, empregado doméstico, trabalhador avulso ou trabalhador rural (segurado especial) na data do acidente
- Estava com a qualidade de segurado do INSS em dia na data do acidente
Dúvidas de quem mora em Camacan
Quebrei a perna num acidente de moto, voltei a trabalhar, mas manco. Tenho direito?
Pode ter, se você era empregado ou segurado especial na época. A sequela que reduz a capacidade, mesmo pouco, dá direito. Peça ao ortopedista um laudo que descreva a limitação.
Posso receber o auxílio-acidente e continuar trabalhando?
Pode. Ele é uma indenização pela sequela, e não substitui o salário. É pago até a aposentadoria.
O INSS disse que não tenho sequela. Onde entro com a ação?
Em Camacan, a ação pode correr no fórum da cidade, que tem competência delegada, ou na Justiça Federal de Itabuna. Se o acidente foi de trabalho, a ação é sempre na Justiça Estadual.
Quanto paga o auxílio-acidente?
Metade do salário de benefício, calculado sobre a média das contribuições. Pode ficar abaixo do salário mínimo, porque não substitui o salário: é uma indenização pela sequela.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.