Auxílio-acidente para quem mora em Guaratinga
Resposta rápida
Em um ano, 25 moradores de Guaratinga receberam auxílio-doença por fraturas e lesões, e nenhum passou a receber o auxílio-acidente. Ou ninguém ficou com sequela, o que é improvável, ou quase ninguém sabe que esse benefício existe.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
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Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- auxílios-acidente concedidos a moradores de Guaratinga em 12 meses
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- auxílios-doença por fraturas e lesões no mesmo período
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- motos para cada carro na frota da cidade
- 1,9motos para cada carro na frota da cidade
Fontes: INSS e IBGE Cidades.
O benefício que ninguém pede
O auxílio-acidente é pago a quem ficou com sequela de um acidente e voltou a trabalhar com alguma limitação. É uma indenização, recebida junto com o salário ou com a renda da roça, até a aposentadoria. Em Guaratinga, não houve nenhuma concessão em 12 meses.
No mesmo período, 25 moradores receberam auxílio-doença por fraturas e lesões. Parte deles, certamente, voltou ao trabalho com o braço, a perna ou a coluna diferentes. Para essas pessoas, o direito pode existir, e os atrasados podem ser cobrados até cinco anos para trás.
Na roça e na moto
Guaratinga tem quase duas motos para cada carro, e muita estrada de terra. O lavrador que caiu de moto, o vaqueiro que levou um coice, a mulher que se cortou no facão: todos são segurados especiais, e o auxílio-acidente vale para eles, mesmo sem carnê pago.
Para o segurado especial, o valor é de meio salário mínimo por mês. Parece pouco, mas, somado por anos até a aposentadoria, faz diferença no orçamento da família.
Como pedir
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo 135, com os documentos do hospital, os exames e o relatório do médico sobre a sequela. O INSS marca a perícia, em regra na agência de Itabela ou em outra indicada no agendamento. Se negar, a ação corre na Justiça Federal de Eunápolis, a cerca de 57 km.
Você pode ter direito se
- Sofreu um acidente de qualquer tipo: no trabalho, de moto, de carro, em casa
- Ficou com sequela que atrapalha o trabalho que fazia antes (limitação de movimento, força, dor, perda de parte de um membro)
- Era empregado de carteira assinada, empregado doméstico, trabalhador avulso ou trabalhador rural (segurado especial) na data do acidente
- Estava com a qualidade de segurado do INSS em dia na data do acidente
Dúvidas de quem mora em Guaratinga
Quebrei a perna há quatro anos e fiquei mancando. Posso pedir agora?
Pode. Se você trabalhava na roça ou era empregado na época, e a sequela atrapalha o trabalho, o direito existe, e os atrasados contam até cinco anos.
Moro em Buranhém e não tenho os papéis do hospital. Como faço?
O hospital ou o posto que atendeu você guarda o prontuário e é obrigado a entregar uma cópia. Peça por escrito. O exame atual com o ortopedista mostra a sequela de hoje.
Posso trabalhar e receber o auxílio-acidente?
Pode. Ele é feito para isso: indenizar a sequela de quem continua trabalhando.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.