Auxílio-acidente para quem mora em Belmonte
Resposta rápida
Na agência do INSS de Belmonte, 22 pedidos de auxílio-acidente foram negados em 11 meses, e 21 com o mesmo argumento: não haveria sequela. Em um ano, só 2 moradores da cidade passaram a receber o benefício. Pescador e lavrador também têm direito, e a ação pode correr no fórum da cidade.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Falar no WhatsAppAuxílio-acidente em Belmonte, em números
- negativas de auxílio-acidente na agência de Belmonte disseram "sem sequela"
- 21 de 22negativas de auxílio-acidente na agência de Belmonte disseram "sem sequela"
- moradores de Belmonte passaram a receber o benefício em 12 meses
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- auxílios-doença por fraturas e lesões na cidade no período
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Fontes: INSS e IBGE Cidades.
"Sem sequela": a negativa padrão
Na agência de Belmonte, quase toda negativa de auxílio-acidente no período teve o mesmo texto: inexiste sequela definitiva que reduza a capacidade de trabalho. É uma conclusão da perícia do INSS, e pode ser contestada.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que qualquer redução da capacidade para o trabalho habitual, mesmo mínima, dá direito ao benefício. O que falta, na maioria dos casos, é um relatório médico que descreva a sequela em detalhes e a relação dela com o trabalho.
Pescador, marisqueira e lavrador
O pescador artesanal que perdeu força no ombro, a marisqueira que cortou o tendão da mão, o lavrador que ficou com o joelho ruim depois de uma queda: todos são segurados especiais e têm direito ao auxílio-acidente, se a sequela atrapalha o trabalho deles.
Para eles, a perícia precisa entender o que é puxar rede, remar, tirar caranguejo na lama ou capinar. Explique com detalhes.
Fórum de Belmonte ou Justiça Federal
Se o INSS negar, a ação pode ser proposta no fórum estadual de Belmonte, porque a comarca fica a mais de 70 km da vara federal, ou na Justiça Federal de Eunápolis, a cerca de 130 km. Em qualquer dos dois, um perito nomeado pelo juiz refaz a avaliação.
Você pode ter direito se
- Sofreu um acidente de qualquer tipo: no trabalho, de moto, de carro, em casa
- Ficou com sequela que atrapalha o trabalho que fazia antes (limitação de movimento, força, dor, perda de parte de um membro)
- Era empregado de carteira assinada, empregado doméstico, trabalhador avulso ou trabalhador rural (segurado especial) na data do acidente
- Estava com a qualidade de segurado do INSS em dia na data do acidente
Dúvidas de quem mora em Belmonte
Sou pescador e machuquei a mão no anzol. Fiquei com o dedo duro. Tenho direito?
Pode ter, se o dedo duro atrapalha o seu trabalho na pesca. Para o pescador, a força e a habilidade das mãos são essenciais. O relatório médico deve dizer isso.
O acidente foi há anos e eu nunca pedi nada. Ainda adianta?
Adianta. O pedido pode ser feito agora, e os atrasados podem ser cobrados, até cinco anos para trás, se o direito existia.
Moro em Mogiquiçaba. Onde é a perícia?
Na agência indicada pelo INSS no agendamento, muitas vezes a de Belmonte. Se não puder ir, peça a remarcação antes da data.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.