Auxílio-acidente para quem mora em Eunápolis
Resposta rápida
Em um ano, 352 moradores de Eunápolis receberam auxílio-doença por fraturas e lesões, mas só 29 passaram a receber o auxílio-acidente, que é pago pela sequela que fica. E 19 desses 29 só conseguiram pela Justiça. Muita gente com sequela nunca pediu.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Falar no WhatsAppAuxílio-acidente em Eunápolis, em números
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- auxílios-acidente concedidos no mesmo período
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- desses auxílios-acidente saíram por decisão judicial
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Fontes: INSS e IBGE Cidades.
A fratura sara; a sequela fica
O auxílio-doença paga o tempo em que a pessoa não pode trabalhar. Quando ela volta, o benefício acaba. Mas muitas voltam diferentes: com o joelho que não dobra inteiro, a mão que perdeu força, o tornozelo que dói no fim do dia. Essa sequela, se atrapalha o trabalho que a pessoa fazia, dá direito ao auxílio-acidente.
A diferença entre os números de Eunápolis mostra o tamanho do problema: 352 afastamentos por fratura e lesão no ano, e só 29 auxílios-acidente. O INSS deveria conceder o auxílio-acidente por conta própria ao fim do auxílio-doença, quando há sequela, mas raramente o faz.
Moto, frigorífico e estrada
Eunápolis tem mais motos do que carros: quase 30 mil motocicletas e motonetas, contra cerca de 21 mil automóveis, pela frota de 2025. Nas comunicações de acidente de trabalho de empresas da cidade, a moto é o agente que mais aparece, e o acidente no trajeto é comum. Também aparecem o frigorífico, o comércio e o transporte.
Para o auxílio-acidente, não importa se o acidente foi no trabalho, no trânsito ou em casa. Importa a sequela, e que a pessoa fosse empregada, doméstica, avulsa ou trabalhadora rural na data do acidente.
Por que o INSS nega
Na agência do INSS de Eunápolis, 79 pedidos de auxílio-acidente foram negados em 11 meses, e 58 deles com o mesmo motivo: o perito disse que não havia sequela definitiva que reduzisse a capacidade de trabalho. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que qualquer redução, mesmo pequena, dá direito. Na Justiça Federal de Eunápolis, um perito de fora do INSS refaz a avaliação, e a conclusão muitas vezes é outra.
Você pode ter direito se
- Sofreu um acidente de qualquer tipo: no trabalho, de moto, de carro, em casa
- Ficou com sequela que atrapalha o trabalho que fazia antes (limitação de movimento, força, dor, perda de parte de um membro)
- Era empregado de carteira assinada, empregado doméstico, trabalhador avulso ou trabalhador rural (segurado especial) na data do acidente
- Estava com a qualidade de segurado do INSS em dia na data do acidente
Dúvidas de quem mora em Eunápolis
Coloquei placa no braço depois de um acidente de moto. Tenho direito?
Depende da sequela, e não da placa. Se você ficou com menos força ou menos movimento para o trabalho que fazia, sim. Relatórios do ortopedista descrevendo a limitação são a prova principal.
Meu auxílio-doença acabou há três anos. Ainda dá para pedir o auxílio-acidente?
Dá. O auxílio-acidente deveria ter começado no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, e os atrasados podem ser cobrados, até o limite de cinco anos para trás.
Sou MEI e me acidentei. Tenho direito ao auxílio-acidente?
Pela lei atual, não. O MEI e o autônomo que contribuem como contribuintes individuais ficam de fora do auxílio-acidente. Têm direito ao auxílio-doença durante a recuperação.
Posso levar meus exames ao escritório?
Pode. O escritório fica na Rua Cinco de Novembro, no Centro de Eunápolis. Traga o prontuário do hospital, os exames, a descrição da cirurgia e a carta de fim do auxílio-doença.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.