Auxílio-acidente para quem mora em Itapebi
Resposta rápida
Itapebi tem a maior proporção de afastamentos por fratura da região: 35% dos auxílios-doença de um ano. Em terra de gado, o acidente na fazenda é comum. Em 12 meses, 3 moradores passaram a receber o auxílio-acidente, 2 deles pela Justiça.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- afastamentos por fratura ou lesão em Itapebi, 35% do total, a maior proporção da região
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- moradores passaram a receber o auxílio-acidente
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- desses 3 só conseguiram com decisão judicial
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Fontes: INSS e IBGE Cidades.
Acidente na fazenda
Coice, queda de cavalo, mão presa na porteira, trator que vira, arame que corta. Quem trabalha com gado conhece esses riscos. Se o trabalhador era empregado da fazenda e ficou com sequela, o auxílio-acidente é acidentário, e a fazenda deveria ter emitido a CAT.
Se ninguém emitiu, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir, mesmo depois. A CAT ajuda a provar que o acidente aconteceu no trabalho.
A sequela de quem trabalha com o corpo
Para o vaqueiro, perder um pouco de força no braço ou de movimento no joelho pode significar não conseguir mais montar, laçar ou carregar. O que para outra profissão seria pequeno, para ele é grande. A perícia precisa entender isso.
Na Justiça Federal de Eunápolis, a cerca de 57 km, o perito nomeado pelo juiz avalia a sequela em relação ao trabalho que a pessoa fazia. Dos 3 auxílios-acidente de moradores de Itapebi no período, 2 saíram assim.
Pago junto com o salário
O auxílio-acidente é metade do salário de benefício, pago todo mês até a aposentadoria. O trabalhador pode continuar na fazenda, mudar de emprego ou de função, e continua recebendo.
Quando a fazenda não registrou
Muitos vaqueiros e trabalhadores de fazenda em Itapebi trabalham sem carteira. Na hora do acidente, isso vira um problema duplo: o INSS não vê o vínculo e trata a pessoa como se não fosse segurada. O direito, porém, não depende da carteira, e sim do trabalho.
O caminho é provar o vínculo: testemunhas, recibos, mensagens com o patrão, fotos no trabalho. Às vezes, isso é feito numa ação trabalhista; às vezes, na própria ação contra o INSS. Com o vínculo provado, o acidente passa a ser de trabalho, e o auxílio-acidente vem junto.
Você pode ter direito se
- Sofreu um acidente de qualquer tipo: no trabalho, de moto, de carro, em casa
- Ficou com sequela que atrapalha o trabalho que fazia antes (limitação de movimento, força, dor, perda de parte de um membro)
- Era empregado de carteira assinada, empregado doméstico, trabalhador avulso ou trabalhador rural (segurado especial) na data do acidente
- Estava com a qualidade de segurado do INSS em dia na data do acidente
Dúvidas de quem mora em Itapebi
Levei um coice e fiquei com o ombro limitado. O patrão diz que foi culpa minha. Tenho direito?
Para o auxílio-acidente, a culpa não importa: importa o acidente, a sequela e que você fosse empregado. A discussão de culpa é para uma eventual indenização do patrão.
Trabalhava sem carteira na fazenda. Perco o direito?
Não necessariamente. Se o vínculo for provado, você era empregado. Testemunhas e recibos ajudam. Pode ser preciso reconhecer o vínculo antes.
Moro em Caiubi. Como peço?
Pelo 135 ou pelo Meu INSS, com os documentos por foto. Eu posso montar o pedido com você pelo WhatsApp.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.