Auxílio-acidente para quem mora em Porto Seguro

Resposta rápida

Na agência do INSS de Porto Seguro, o auxílio-acidente quase nunca sai: foram 316 pedidos negados em 11 meses, e, em um ano, só 14 moradores da cidade passaram a receber o benefício. Na maior parte das negativas, o perito disse que não havia sequela.

Telmo Padilha

Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em

Auxílio-acidente em Porto Seguro, em números

pedidos de auxílio-acidente negados na agência de Porto Seguro em 11 meses
316pedidos de auxílio-acidente negados na agência de Porto Seguro em 11 meses
dessas negativas foram por "inexistir sequela"
232dessas negativas foram por "inexistir sequela"
moradores da cidade passaram a receber o auxílio-acidente em um ano
14moradores da cidade passaram a receber o auxílio-acidente em um ano

Fontes: INSS e IBGE Cidades.

Muito pedido, pouco benefício

A agência do INSS de Porto Seguro, que também atende Santa Cruz Cabrália, negou 316 pedidos de auxílio-acidente em 11 meses. Em 232, o motivo foi o mesmo: para o perito, não havia sequela definitiva que reduzisse a capacidade de trabalho. Em outros 47, a sequela não estava na lista de um anexo do regulamento da Previdência.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que qualquer redução da capacidade, mesmo pequena, dá direito ao benefício, e que a lista do anexo não é fechada. É por isso que tantas negativas mudam na Justiça.

O que mostrar ao perito

A perícia do auxílio-acidente compara o que você fazia antes do acidente com o que consegue fazer hoje. Leve uma descrição clara do seu trabalho: garçom carrega bandeja e passa o dia em pé; camareira agacha, empurra carrinho, levanta colchão; motoboy precisa de força nas mãos e nos joelhos.

E leve relatórios que digam a sequela em termos concretos: perda de movimento em graus, perda de força, dor ao esforço, encurtamento de membro. O laudo que diz só "paciente recuperado" derruba o pedido.

Acidente de trajeto e de moto

Porto Seguro tem cerca de 35 mil motos e motonetas, mais que os 24 mil automóveis da cidade. Nas comunicações de acidente das empresas locais, quase quatro em cada dez acidentes foram no trajeto, e a rua e a moto são os agentes que mais aparecem. Acidente de trajeto é acidente de trabalho, e a sequela dele dá direito ao auxílio-acidente acidentário.

Você pode ter direito se

  • Sofreu um acidente de qualquer tipo: no trabalho, de moto, de carro, em casa
  • Ficou com sequela que atrapalha o trabalho que fazia antes (limitação de movimento, força, dor, perda de parte de um membro)
  • Era empregado de carteira assinada, empregado doméstico, trabalhador avulso ou trabalhador rural (segurado especial) na data do acidente
  • Estava com a qualidade de segurado do INSS em dia na data do acidente
Guia completo: Auxílio-acidente

Dúvidas de quem mora em Porto Seguro

Trabalho num hotel e caí de moto indo para o trabalho. Fiquei com o joelho ruim. Tenho direito?

Pode ter. O acidente de trajeto é acidente de trabalho, e, se ficou sequela que atrapalha o seu trabalho no hotel, o auxílio-acidente é devido, pago junto com o salário.

O INSS disse que eu não tenho sequela, mas eu sinto dor todo dia. E agora?

Peça ao ortopedista um relatório detalhado e considere a ação na Justiça Federal, onde um perito nomeado pelo juiz refaz a avaliação. A dor que limita o trabalho conta.

Mudei de emprego depois do acidente. Perco o auxílio-acidente?

Não. Ele é uma indenização pela sequela e pode ser recebido junto com qualquer salário, até a aposentadoria.

Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.

Conte o seu caso. A primeira conversa é para entender o que está acontecendo.

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