BPC/LOAS para quem mora em Teixeira de Freitas
Resposta rápida
Em agosto de 2026, 10.239 moradores de Teixeira de Freitas recebiam o BPC: 5.568 idosos e 4.671 pessoas com deficiência. Dos BPCs de deficiência, 1.255 só foram pagos depois de sentença. Na agência da cidade, o BPC de deficiência foi negado 1.516 vezes em 11 meses, sobretudo na perícia e na conta da renda.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
Mande uma mensagem contando o seu caso, por escrito ou em áudio.
Falar no WhatsAppBPC/LOAS em Teixeira de Freitas, em números
- moradores recebiam o BPC em agosto de 2026
- 10.239moradores recebiam o BPC em agosto de 2026
- BPCs de pessoa com deficiência pagos por decisão judicial
- 1.255BPCs de pessoa com deficiência pagos por decisão judicial
- BPCs de deficiência negados na agência da cidade em 11 meses
- 1.516BPCs de deficiência negados na agência da cidade em 11 meses
Fontes: MDS (agosto de 2026), INSS e IBGE.
Idosos: quatro em cada dez com 65 anos
Teixeira de Freitas tinha 13.680 moradores com 65 anos ou mais no Censo de 2022. Os 5.568 BPCs de idoso pagos em agosto de 2026 equivalem a quatro em cada dez desse total. Para o idoso, o BPC exige renda da família de até ¼ do salário mínimo por pessoa e o Cadastro Único em dia.
Na agência da cidade, 268 dos 313 BPCs de idoso negados em 11 meses caíram na conta da renda. Desde junho de 2025, o Bolsa Família entra nessa soma, e muita família passou do limite. Antes de pedir, faça a conta no simulador de renda do BPC.
Deficiência: a perícia decide
No BPC de pessoa com deficiência, a perícia médica e a avaliação social do INSS dizem se há impedimento de longo prazo. Em Teixeira de Freitas, 575 pedidos foram negados porque a deficiência não foi reconhecida e 168 porque o impedimento não seria de longo prazo. Na Justiça Federal da cidade, médicos e assistentes sociais de fora do INSS avaliam de novo, e por isso tantos BPCs de deficiência saem por sentença.
O que ajuda na avaliação
Laudos com o CID, exames recentes e, principalmente, a descrição de como a deficiência limita a vida: estudar, trabalhar, se cuidar, sair de casa. Gastos com remédio, fralda, transporte e terapia também contam, porque mostram o peso da deficiência na renda da família.
Você pode ter direito se
- Tem 65 anos ou mais, ou tem uma deficiência ou doença de longa duração (física, mental, intelectual ou sensorial)
- A renda da família, dividida por todos que moram na casa, é baixa (a lei fala em até ¼ do salário mínimo por pessoa, mas esse limite não é absoluto)
- Está inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados
- Não recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS
Dúvidas de quem mora em Teixeira de Freitas
Recebo Bolsa Família. Posso pedir o BPC?
Pode, mas desde 2025 o Bolsa Família entra na conta da renda. Às vezes é preciso decidir entre os dois. Veja o artigo sobre Bolsa Família e BPC e faça a conta antes.
O BPC da minha mãe foi negado por renda, mas a casa gasta muito com remédio. Isso conta?
Conta na Justiça. Os juízes federais olham a situação real da família, e gastos altos com saúde podem mostrar a necessidade mesmo com a renda um pouco acima do limite.
A ação de BPC corre em Teixeira de Freitas?
Corre, na Justiça Federal da cidade, em processo eletrônico, com perícia e avaliação social marcadas aqui.
Base legal
- Lei 8.742/1993 (LOAS)Lei Orgânica da Assistência Social, que cria o BPC
- Decreto 6.214/2007Regulamento do BPC, incluindo as rendas que não entram no cálculo
- Decreto 12.534/2025desde junho de 2025, o Bolsa Família entra no cálculo da renda do BPC
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.