BPC para criança autista em Jucuruçu
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O Censo de 2022 contou 96 moradores de Jucuruçu com diagnóstico de autismo. Em 12 meses, o INSS aprovou 4 BPCs por autismo na cidade. Para a família que leva a criança a terapias em outras cidades, o custo da viagem é parte da prova de que ela vive em necessidade.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
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Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- pessoas de Jucuruçu se disseram diagnosticadas com autismo em 2022
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- BPCs por autismo aprovados pelo INSS para a cidade em um ano
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- BPCs de deficiência da cidade no período vieram de ação judicial
- 11 de 28BPCs de deficiência da cidade no período vieram de ação judicial
Fontes: IBGE, INSS e MDS.
Viagem para terapia é gasto que conta
Em cidade pequena e longe de tudo, o tratamento da criança autista quase sempre envolve estrada: consulta com especialista, fono, terapia ocupacional. Passagem, combustível, alimentação no caminho e o dia de trabalho perdido pesam no orçamento.
Esses gastos ajudam a mostrar que a família vive em necessidade, sobretudo quando a renda passa um pouco do limite do INSS. Guarde passagens, recibos e anotações das viagens, com data e destino.
Do pedido à ação, sem viajar
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo 135, e o Cadastro Único, no CRAS da cidade. Se o INSS negar, a ação corre na Justiça Federal de Eunápolis, mas é eletrônica: a procuração se assina pelo celular, com a conta gov.br, e a família só viaja se houver perícia presencial, com data marcada.
Em 12 meses, 28 moradores de Jucuruçu passaram a receber o BPC de deficiência, e 11 deles só conseguiram pela Justiça.
A escola da zona rural também conta
Em Jucuruçu, muita criança estuda em escola da zona rural, às vezes em turma com várias séries juntas. A professora que convive com ela todo dia é uma testemunha valiosa: vê se a criança fala com os colegas, se acompanha a atividade, se tem crises, se precisa sair da sala.
Peça um relatório por escrito, assinado, com o nome da escola. Ele vale tanto quanto o de uma escola da sede, e mostra ao INSS uma parte da vida da criança que a perícia não alcança.
Como é a perícia da criança
A criança vai à perícia com um responsável. O médico do INSS olha o laudo, faz perguntas e observa a criança por alguns minutos. Leve os originais dos laudos e relatórios, e uma lista curta do que ela não consegue fazer sozinha. Se a criança tiver crise por causa do lugar novo ou da espera, isso também deve ser dito ao perito.
Seu filho pode ter direito se
- Tem diagnóstico de TEA (autismo), em qualquer nível de suporte
- O autismo limita a vida dele no dia a dia de forma duradoura (escola, comunicação, convivência, autonomia)
- A renda da família, dividida por todos da casa, é baixa
- A família está inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados
Dúvidas de quem mora em Jucuruçu
O diagnóstico do meu filho foi feito em outra cidade. Vale para o INSS?
Vale. O que importa é o laudo, de qualquer cidade, com o diagnóstico, o CID e a descrição das limitações. Relatórios das terapias, onde quer que sejam feitas, completam a prova.
Meu filho estuda na escola da comunidade, sem apoio especializado. Isso pesa?
Pesa a favor do pedido, porque mostra as barreiras que ele enfrenta. Peça à professora um relatório por escrito sobre como ele se comporta, se acompanha a turma e que ajuda recebe.
Trabalhamos na roça da família. Como fica a renda para o BPC?
A renda da roça entra no cálculo, dividida por todos da casa. Em muitas famílias da agricultura familiar, ela fica abaixo do limite. Declare no Cadastro Único o que a família realmente tira da produção.
Base legal
- Lei 8.742/1993 (LOAS)Lei Orgânica da Assistência Social, que cria o BPC
- Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana)reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência
- Decreto 6.214/2007Regulamento do BPC, incluindo as rendas que não entram no cálculo
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.