Aposentadoria rural para quem mora em Itagimirim
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Em Itagimirim, 17 moradores se aposentaram como trabalhadores rurais entre setembro de 2025 e agosto de 2026, mais do que pela aposentadoria por idade urbana. Dez deles só conseguiram pela Justiça Federal de Eunápolis, a cerca de 40 km.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
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Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- aposentadorias rurais para moradores de Itagimirim em um ano, mais que as urbanas
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- dessas 17 só saíram com sentença de juiz
- 10dessas 17 só saíram com sentença de juiz
- pessoas trabalhavam na roça da própria família, pelo Censo Agro
- 439pessoas trabalhavam na roça da própria família, pelo Censo Agro
Fontes: INSS e IBGE (Censo Agro).
Fazenda grande e roça pequena
O Censo Agro contou 236 estabelecimentos agropecuários em Itagimirim, 152 deles de agricultura familiar. Mas a agricultura familiar ocupava 439 das 835 pessoas que trabalhavam no campo: a outra metade estava nos estabelecimentos maiores, fora da agricultura familiar.
Isso define o tipo de prova. Quem trabalhou na roça da família precisa mostrar documentos da terra, da produção e do grupo familiar. Quem foi empregado de fazenda precisa mostrar os vínculos, na carteira ou no CNIS. E há quem tenha feito as duas coisas em épocas diferentes.
Pedido analisado em Eunápolis
Os pedidos de moradores de Itagimirim são analisados, na maior parte, pela agência do INSS de Eunápolis. Lá, a falta de prova do trabalho rural e da carência rural está entre os motivos de negativa mais comuns da aposentadoria por idade.
Se vier a negativa, a ação também é em Eunápolis, na Justiça Federal. O juiz pode ouvir testemunhas, e quem trabalhou com você nas fazendas ou na roça pode confirmar os anos que faltam no papel.
Testemunhas: quem chamar
Na aposentadoria rural, a testemunha confirma o que os documentos mostram pela metade. Em cidade pequena como Itagimirim, isso costuma ser mais fácil: quase todo mundo conhece quem trabalhou em qual fazenda e em que época.
A testemunha boa é quem viu você trabalhar: o vizinho de roça, o colega de fazenda, o capataz, o dono da terra onde você foi meeiro. Parente próximo, em regra, não serve. O ideal são duas ou três pessoas que saibam dizer onde, quando e fazendo o quê. Antes da audiência, eu converso com elas para que digam o que viram, sem decorar nada.
Você pode ter direito se
- Tem 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher)
- Trabalhou na roça por pelo menos 15 anos, mesmo que com intervalos
- Plantava, criava ou pescava para o sustento da família, sem empregados fixos
- Estava no trabalho rural nos anos antes de pedir a aposentadoria
Dúvidas de quem mora em Itagimirim
Fui vaqueiro de carteira assinada. Me aposento com a idade de rural?
Sim. O empregado rural também se aposenta aos 60 anos (homem) ou 55 (mulher), com 15 anos de trabalho rural. Confira se todos os vínculos aparecem no CNIS: fazenda que fechou ou mudou de dono às vezes some do sistema.
A fazenda onde trabalhei não existe mais. Como provo?
A carteira de trabalho com o registro vale como prova, mesmo que a fazenda tenha fechado. Testemunhas que trabalharam com você na mesma época completam.
Moro em Itagimirim. Tenho de ir à agência de Eunápolis para dar entrada?
Não. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo 135. Os documentos podem vir por foto no WhatsApp. Eunápolis só entra se houver perícia, entrevista ou audiência presencial.
Base legal
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.