Aposentadoria do servidor público em Teixeira de Freitas

Concursado da Prefeitura, aposentado pelo INSS

Sem regime próprio, o servidor efetivo de Teixeira de Freitas contribui para o INSS, como o trabalhador da iniciativa privada, e se aposenta pelas regras do INSS: por idade, por tempo nas regras de transição, como professor ou como pessoa com deficiência. Comissionados e contratados também são do INSS.

Isso tem uma consequência prática: a contribuição descontada no contracheque precisa chegar ao INSS. Quando a Prefeitura desconta e não repassa, o tempo continua valendo para o servidor, e a cobrança é do município.

Servidor do Estado e da União

Quem é servidor efetivo do Estado da Bahia, como o professor e o policial estaduais, tem o regime próprio do Estado. Servidor federal, o regime próprio da União. Os dois têm regras e caminhos próprios, e as questões deles correm em outro lugar: a do Estado, na Justiça Estadual.

Muita gente tem os dois tipos de tempo, de antes e de depois do concurso. A contagem recíproca permite levar o tempo do INSS para o regime próprio e o contrário, com certidão.

Contracheque é prova

Guarde os contracheques e a ficha financeira. São eles que provam os períodos e os valores quando o CNIS não mostra a contribuição da Prefeitura. A falta de repasse é mais comum do que parece em municípios do interior.