Aposentadoria do servidor público em Porto Seguro

Concursado, contratado e comissionado

Na Prefeitura de Porto Seguro, as três formas de vínculo levam ao mesmo lugar: o INSS. O concursado contribui para o INSS porque o município não tem regime próprio. O contratado temporário e o comissionado contribuem para o INSS em qualquer município.

A vantagem é que todo o tempo de Prefeitura, em qualquer vínculo, soma no mesmo regime e com o tempo de empresas privadas, como hotéis e comércio. O cuidado é conferir se cada período está no CNIS com o salário certo.

Tempo de outras prefeituras

Muitos servidores de Porto Seguro já trabalharam em outras prefeituras da região ou do país. Se essas prefeituras também não tinham regime próprio, o tempo já está no INSS. Se tinham, é preciso pedir a certidão de tempo de contribuição ao regime de lá e trazer para o INSS, num processo chamado contagem recíproca.

Regras de aposentadoria no INSS

O servidor municipal de Porto Seguro se aposenta pelas regras do INSS: por idade (62 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição), pelas regras de transição do tempo de contribuição, pela regra do professor, ou por incapacidade. A melhor opção depende das datas e dos salários, e a conta deve ser feita antes do pedido.

Aposentar e deixar o cargo

Desde a Reforma de 2019, quando o servidor se aposenta usando o tempo do cargo público, inclusive pelo INSS, o vínculo com a Prefeitura se encerra. Isso muda o planejamento: não dá para se aposentar e continuar no mesmo cargo recebendo as duas coisas. A data do pedido precisa considerar o salário que se deixa de receber e o valor da aposentadoria que começa.