Aposentadoria por tempo de contribuição para quem mora em Teixeira de Freitas
Resposta rápida
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, 64 moradores de Teixeira de Freitas se aposentaram por tempo de contribuição, pelas regras de transição da Reforma, e 23 deles só conseguiram na Justiça. O do meio da fila tinha 36 anos de contribuição. Na agência da cidade, 136 pedidos foram negados por não cumprir as regras de transição.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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Falar no WhatsAppAposentadoria por tempo de contribuição em Teixeira de Freitas, em números
- aposentadorias por tempo de contribuição em 12 meses
- 64aposentadorias por tempo de contribuição em 12 meses
- delas saíram por decisão judicial
- 23delas saíram por decisão judicial
- negativas por falta de requisito das regras de transição
- 136negativas por falta de requisito das regras de transição
Fontes: INSS e IBGE.
As regras de transição
Quem já contribuía antes de novembro de 2019 pode se aposentar por uma das regras de transição da Reforma: pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% ou pedágio de 100%. Cada uma tem uma conta, e a melhor depende da idade, do tempo e do salário de cada pessoa.
Das 163 aposentadorias por tempo negadas na agência de Teixeira de Freitas em 11 meses, 136 caíram nas regras de transição. Muitas vezes a pessoa pediu cedo demais, ou pela regra errada.
Tempo que falta no CNIS
Na cidade do comércio e da construção, é comum o CNIS não mostrar todos os empregos, principalmente os antigos, de empresas que fecharam. Carteira de trabalho, recibos, rescisões e a ficha de registro provam o vínculo. Tempo de serviço militar, de trabalho rural antes de 1991 e de atividade especial até 2019 também podem entrar na conta.
Trabalho especial
Quem trabalhou exposto a ruído, a produtos químicos ou em atividade de risco até novembro de 2019 pode converter esse tempo em tempo comum, com acréscimo. O documento é o PPP, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, que a empresa é obrigada a fornecer.
Vale fazer a conta se
- Você começou a contribuir antes de 13 de novembro de 2019
- Tem ou está perto de ter 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem)
- Já tinha completado o tempo antes da Reforma e não pediu a aposentadoria (direito adquirido)
- Trabalhou em atividade insalubre ou perigosa em algum período
Dúvidas de quem mora em Teixeira de Freitas
Qual regra de transição é melhor para mim?
Depende da sua idade, do tempo e do salário. Um planejamento compara as regras e mostra a data e o valor de cada uma, antes do pedido.
A empresa onde trabalhei fechou. Como provo o tempo?
Com a carteira de trabalho, recibos, termo de rescisão e testemunhas. Se o vínculo não está no CNIS, dá para pedir a inclusão ao INSS ou na Justiça.
Base legal
- Emenda Constitucional 103/2019Reforma da Previdência e regras de transição
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.