BPC para criança autista em Guaratinga
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Guaratinga tem a menor proporção de moradores com diagnóstico de autismo da região: 0,6% no Censo de 2022, 115 pessoas. Na zona rural e em Buranhém, chegar ao diagnóstico e às terapias é mais difícil, e essas barreiras contam a favor da família na avaliação social do INSS.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
Atualizado em
Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- BPCs de deficiência concedidos em 12 meses vieram da Justiça
- 27 de 87BPCs de deficiência concedidos em 12 meses vieram da Justiça
Fontes: IBGE, INSS e MDS.
A avaliação social olha a vida real
No BPC, o INSS não avalia só a criança: avalia também as barreiras em volta dela. A distância até o especialista, a falta de transporte, a escola sem apoio, a mãe que deixou de trabalhar para cuidar. Para uma família da zona rural de Guaratinga ou de Buranhém, essas barreiras existem e precisam ser contadas na avaliação social.
Conte com detalhes: quantas horas leva para chegar à terapia, quem leva, quanto custa a viagem, o que acontece quando a criança tem crise fora de casa.
Se o INSS negar o BPC da criança
Em 12 meses, 87 moradores de Guaratinga passaram a receber o BPC de deficiência, e 27 deles só conseguiram pela Justiça. A ação corre na Justiça Federal de Eunápolis, a cerca de 57 km pela BA-283. O juiz manda fazer perícia médica e, muitas vezes, um estudo social na casa da família, e o resultado pode mudar.
Para recorrer ao próprio INSS, o prazo é de 30 dias depois da carta. Para a ação, não é preciso esperar o recurso.
O que a renda da família inclui
Para o BPC do seu filho, entram na conta os pais, os irmãos solteiros e os outros parentes da lista da lei que moram na mesma casa. Avós que moram junto não entram na lista. A renda de todos é somada e dividida pelo número de pessoas.
Entram salários, a renda da roça, a pensão alimentícia e o Bolsa Família. Não entra o BPC ou a aposentadoria de até um salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência da casa. Antes de pedir, faça a conta com cuidado: muita negativa vem de cadastro com gente que já saiu de casa ou com renda que já não existe.
Seu filho pode ter direito se
- Tem diagnóstico de TEA (autismo), em qualquer nível de suporte
- O autismo limita a vida dele no dia a dia de forma duradoura (escola, comunicação, convivência, autonomia)
- A renda da família, dividida por todos da casa, é baixa
- A família está inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados
Dúvidas de quem mora em Guaratinga
Moro em Buranhém. Onde faço o Cadastro Único do meu filho?
Num dos três CRAS de Guaratinga. A assistência social da Prefeitura informa qual atende o distrito. Leve a certidão de nascimento e o CPF da criança e os documentos de todos que moram na casa.
Larguei o emprego para cuidar do meu filho autista. Isso conta?
Conta. A renda da família é a de hoje, e a dedicação ao cuidado mostra o quanto o autismo pesa na rotina da casa. Isso deve aparecer no relato da avaliação social.
O INSS negou dizendo que o impedimento não é de longo prazo. E agora?
É uma das negativas mais discutidas na Justiça, porque o autismo é uma condição permanente. Laudos e relatórios que mostrem a duração e as limitações costumam mudar o resultado.
Quanto o BPC paga?
Um salário mínimo por mês. Não tem 13º e não deixa pensão, mas pode ser pago desde cedo, a criança de qualquer idade.
Base legal
- Lei 8.742/1993 (LOAS)Lei Orgânica da Assistência Social, que cria o BPC
- Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana)reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência
- Decreto 6.214/2007Regulamento do BPC, incluindo as rendas que não entram no cálculo
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.