Aposentadoria por tempo de contribuição para quem mora em Itapebi
Resposta rápida
Em Itapebi, 2 moradores se aposentaram pelas regras de transição do tempo de contribuição em um ano, e um deles só na Justiça. Para quem trabalhou décadas em fazenda de carteira assinada, o tempo pode estar lá, mas espalhado por vínculos que o INSS não enxerga.
Por Telmo Padilha, OAB/BA 76.527
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Telmo PadilhaOAB/BA 76.527
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- moradores de Itapebi se aposentaram pelas regras de transição, um deles pela Justiça
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- pessoas tinham emprego formal em Itapebi, segundo o IBGE
- 1.237pessoas tinham emprego formal em Itapebi, segundo o IBGE
- é o tempo que o homem precisa ter pelas regras de transição
- 35 anosé o tempo que o homem precisa ter pelas regras de transição
Fontes: INSS e IBGE.
Décadas de fazenda
O vaqueiro, o tratorista e o administrador de fazenda que trabalharam a vida inteira de carteira assinada podem ter 30 ou 35 anos de contribuição. O problema é que fazenda muda de dono, de CNPJ, de contador, e os vínculos antigos somem do CNIS ou aparecem pela metade.
Antes de qualquer conta, compare o CNIS com as carteiras, página por página. Cada vínculo que falta precisa ser incluído com prova: a carteira, a ficha de registro, recibos.
Rural ou tempo de contribuição?
Para o empregado rural com 15 anos de trabalho no campo, a aposentadoria por idade rural sai aos 60 anos (homem) ou 55 (mulher). Para quem tem 35 anos de contribuição, as regras de transição podem sair antes, ou com valor melhor, se os salários foram maiores que o mínimo. Comparar os dois caminhos é o primeiro passo.
Se o INSS negar
Os pedidos de Itapebi são analisados, em sua maioria, pela agência de Eunápolis, e a ação, se for preciso, corre na Justiça Federal de Eunápolis, a cerca de 57 km. Vínculo provado com carteira costuma ser reconhecido.
Insalubridade na fazenda
Algumas funções de fazenda podem dar tempo especial: o aplicador de agrotóxico e o tratorista exposto a ruído alto, por exemplo. Para isso, é preciso o PPP da fazenda, descrevendo a exposição. Muitas fazendas nunca emitiram; o trabalhador pode pedir, e a fazenda é obrigada a fornecer.
O tempo especial trabalhado até novembro de 2019 pode ser convertido em comum com acréscimo, e às vezes completa os anos que faltavam.
Vale fazer a conta se
- Você começou a contribuir antes de 13 de novembro de 2019
- Tem ou está perto de ter 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem)
- Já tinha completado o tempo antes da Reforma e não pediu a aposentadoria (direito adquirido)
- Trabalhou em atividade insalubre ou perigosa em algum período
Dúvidas de quem mora em Itapebi
Trabalhei 33 anos em fazenda de carteira. Já posso me aposentar?
Se você é homem, ainda faltam 2 anos para os 35, ou pode ser melhor a aposentadoria rural por idade, se já tem 60. Se é mulher, com 30 já pode usar as regras de transição. Mande a carteira pelo WhatsApp.
O CNIS mostra só metade dos meus anos de fazenda. E agora?
Os vínculos que faltam podem ser incluídos com a carteira de trabalho e outros documentos, antes ou durante o pedido.
Moro em Caiubi. Tenho de ir a Eunápolis para pedir a aposentadoria?
Para pedir, não. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo 135, com os documentos digitalizados.
Base legal
- Emenda Constitucional 103/2019Reforma da Previdência e regras de transição
- Lei 8.213/1991Planos de Benefícios da Previdência Social
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos e das regras em vigor na data do pedido.