Auxílio-doença para quem mora em Belmonte

Perder a qualidade de segurado

Quem para de contribuir continua protegido pelo INSS por um tempo, o período de graça, que em regra é de 12 meses e pode chegar a 36. Quem adoece depois disso, sem ter voltado a contribuir, perde o direito ao auxílio-doença. Em Belmonte, foram 292 pedidos negados em 11 meses, e 68 por esse motivo.

Mas há duas saídas que muita gente não conhece. A primeira: se a doença começou dentro do período de graça, mesmo que o pedido tenha sido feito depois, o direito existe. A segunda: quem trabalha na roça ou na pesca é segurado especial, e não perde a qualidade por não contribuir.

Pescador e lavrador também recebem

O segurado especial tem direito ao auxílio-doença de um salário mínimo, sem carnê, desde que prove 12 meses de atividade rural ou de pesca antes de adoecer. Dos 93 auxílios-doença concedidos a moradores de Belmonte no período, 22 foram para trabalhadores rurais.

Para o pescador, a prova vem do registro de pescador, da colônia e do seguro-defeso. Para o lavrador, dos documentos da roça. Os problemas de coluna e de articulações foram a causa mais comum dos benefícios da cidade, seguidos das fraturas e lesões.

Negado? O fórum da cidade pode julgar

Quem mora em Belmonte pode propor a ação contra o INSS no fórum estadual da cidade, porque a comarca fica a mais de 70 km da vara federal, ou na Justiça Federal de Eunápolis, a cerca de 130 km. Na ação, um perito nomeado pelo juiz refaz a avaliação.