Quem recebe BPC-LOAS tem direito a Décimo Terceiro?

Por que o BPC não paga décimo terceiro

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) faz parte da assistência social. Ele é pago a quem precisa, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS. Garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, desde que a renda da família seja baixa.

A Previdência Social funciona de outro jeito. Ela é uma espécie de seguro: o segurado contribui e, quando surge um risco como doença, velhice ou morte, recebe o benefício. O décimo terceiro, que a lei chama de abono anual, foi criado para quem recebe esse tipo de benefício previdenciário, como prevê a Lei nº 8.213/1991. O Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC, segue a mesma lógica: sem contribuição, sem abono anual.

Quem recebe o 13º do INSS

Têm direito ao abono anual os aposentados, os pensionistas e quem recebe auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. O valor tem como base o benefício de dezembro, e quem recebeu apenas parte do ano recebe o 13º proporcional aos meses de pagamento.

Em 2026, a antecipação do 13º do INSS alcança somente esses segurados. O BPC fica de fora, e a antecipação não altera isso.

Quanto o beneficiário do BPC recebe no ano

São 12 parcelas de um salário mínimo, que em 2026 equivale a R$ 1.621. Não existe depósito extra em novembro ou dezembro. Por isso, quem depende do BPC deve planejar as despesas de fim de ano contando apenas com o valor mensal.

Existe chance de isso mudar?

Há projetos na Câmara dos Deputados com essa proposta: o PL 4439/2020 e o PL 2348/2022, que foram apensados, ou seja, passaram a tramitar juntos. Até agosto de 2026, nenhum deles virou lei.

Para isso acontecer, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e ser sancionado. Como cria uma despesa nova para a União, também depende de previsão orçamentária, o que costuma atrasar esse tipo de proposta.

Cuidado com mensagens falsas

Sempre que o INSS anuncia a antecipação do 13º, começam a circular mensagens e vídeos prometendo o “13º do LOAS” ou um “abono extra do BPC”, às vezes com calendário e valores. Como esse direito não existe, o conteúdo é falso ou enganoso e pode servir de isca para golpe, pedindo dados pessoais, senhas ou pagamento de taxa. As informações confiáveis estão no Meu INSS, no gov.br e na Central 135.

E se existir direito a outro benefício?

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social. Se a pessoa passa a ter direito a um benefício previdenciário, como uma aposentadoria por idade, o BPC deixa de ser pago e ela passa a receber o 13º do novo benefício.

Por isso, antes de concluir que o BPC é a única saída, vale analisar o CNIS, o extrato com todo o histórico de vínculos e contribuições. Um advogado previdenciarista consegue verificar se há um benefício previdenciário possível, o que muitas vezes é mais vantajoso, e também orientar quem teve o BPC negado ou cessado.